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Apelação Criminal — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJPR 00012019420188160189

Classe: Apelação CriminalOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOSGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 396def03ce62dc7a34eb58aa6ac3f5996ae4081a60eee546c1dcfc05cf341357

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Apelação criminal: como recorrer da sentença penal

Tema documentado no texto da fonte

Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida.

Trecho de Apelação criminal: como recorrer da sentença penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apelacao, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dd493a982b1fbbb97c7a49822e553df21ac8e96674d5c94dacb24bb350602263
  • Registro documental: 396def03ce62dc7a34eb58aa6ac3f5996ae4081a60eee546c1dcfc05cf341357
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2023-06-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-06-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-07-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-11-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-02-26 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-02-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-02-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2024-03-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2024-03-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2024-03-25 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2024-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-03-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-25 no assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-22 a 2024-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-25
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-03-25
Documento (TPU 581)
2024-03-09
Confirmada (TPU 12266)
2024-02-29
Recebimento (TPU 132)
2024-02-29
Confirmada (TPU 12283)
2024-02-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-02-27
Documento (TPU 581)
2024-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-26
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-23T13:11:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-06-23T13:11:37.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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  3. 2023-06-23T13:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2023-06-23T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-07-03T17:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  6. 2023-07-03T17:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2023-11-01T11:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2023-12-05T12:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  9. 2024-02-26T19:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 117
    }
  ]
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  10. 2024-02-27T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  11. 2024-02-27T13:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2024-02-27T16:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2024-03-25T19:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2023-06-22T18:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2023-06-23T12:36:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2023-06-23T13:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2023-06-23T13:11:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2023-06-23T15:00:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2023-06-29T21:21:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2023-06-30T11:54:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2023-07-03T17:11:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2023-07-03T17:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2023-07-04T00:07:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2023-11-01T11:16:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2023-12-04T18:02:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2023-12-04T18:02:16.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  27. 2023-12-05T12:01:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  28. 2023-12-05T12:01:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2023-12-05T15:47:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2023-12-16T00:05:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2024-02-26T10:28:46.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  32. 2024-02-27T13:53:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2024-02-29T12:41:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2024-02-29T12:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2024-03-09T00:11:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2024-03-25T17:50:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  37. 2024-03-25T19:00:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2024-03-25T19:00:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.