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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Hora Extra — TRT3 00000956520125030013

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5778318704429bef4d063acccd0dda12c56161c2a1da115b7c9f2f8702e4523f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 5778318704429bef4d063acccd0dda12c56161c2a1da115b7c9f2f8702e4523f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2012-03-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2012-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2012-05-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2012-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2012-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2013-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2013-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2019-08-01 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2019-08-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2019-08-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2019-08-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2019-08-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2019-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2019-08-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2019-08-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2019-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-09 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-09 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-05-09 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:28:53.916074792Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5778318704429bef4d063acccd0dda12c56161c2a1da115b7c9f2f8702e4523f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-23 a 2019-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-06
Definitivo (TPU 246)
2019-08-05
Desarquivamento (TPU 893)
2019-08-05
Conclusão (TPU 15101)
2019-08-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-08-05
Conclusão (TPU 51)
2019-08-05
Conclusão (TPU 51)
2019-08-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-08-01
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-08-01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2019-08-01
Provisório (TPU 245)
2013-03-12
Recebimento (TPU 977)
2013-01-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-05T16:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2019-08-05T16:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-03-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2012-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2019-08-06T09:28:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2019-08-05T19:51:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  16. 2019-08-05T16:38:13.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  17. 2019-08-05T16:37:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  18. 2019-08-01T14:39:23.000Z — Provisório (TPU 245)
  19. 2019-08-01T14:39:14.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  20. 2019-08-01T14:38:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  21. 2019-08-01T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  22. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  23. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  37. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.