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Apelação Criminal — Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher — TJPR 00021233720228160047

Classe: Apelação CriminalOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIORGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c334ae0b72c0b1aebe7f91938f86b2c911963aaaa2ea8a2f34510110ca4380b0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Apelação criminal: como recorrer da sentença penal

Tema documentado no texto da fonte

Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida.

Trecho de Apelação criminal: como recorrer da sentença penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apelacao, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dd493a982b1fbbb97c7a49822e553df21ac8e96674d5c94dacb24bb350602263
  • Registro documental: c334ae0b72c0b1aebe7f91938f86b2c911963aaaa2ea8a2f34510110ca4380b0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-02-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-05-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-10-26 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-10-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-11-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2024-11-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2024-11-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2024-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2024-11-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-25 no assunto oficial «Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-28 a 2024-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-25
Documento (TPU 581)
2024-11-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-08
Confirmada (TPU 12266)
2024-11-04
Recebimento (TPU 132)
2024-11-04
Confirmada (TPU 12283)
2024-10-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-10-28
Documento (TPU 581)
2024-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-26
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-28T17:01:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-02-28T17:01:14.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2024-02-28T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2024-02-28T17:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2024-02-28T17:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-05-21T16:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-05-21T16:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2024-08-19T15:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2024-08-20T18:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-09-11T15:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-10-26T13:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-10-28T15:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-10-28T15:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2024-10-28T18:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2024-11-25T13:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  16. 2024-02-28T14:46:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2024-02-28T15:12:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2024-02-28T17:01:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2024-02-28T17:01:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2024-02-28T17:02:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  21. 2024-02-28T19:00:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2024-03-07T11:18:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2024-05-15T18:32:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2024-05-16T13:53:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2024-05-21T16:31:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2024-05-21T16:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2024-08-19T15:28:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2024-08-19T18:43:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2024-08-19T18:43:41.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  30. 2024-08-20T18:30:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  31. 2024-08-20T18:30:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2024-08-20T23:24:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2024-08-27T21:03:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2024-09-11T15:52:55.000Z — Adiado (TPU 12203)
  35. 2024-09-11T15:52:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  36. 2024-09-11T15:52:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2024-09-11T23:25:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2024-09-12T20:16:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2024-10-26T08:08:22.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  40. 2024-10-28T15:04:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.