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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00003971820148250060

Classe: Execução FiscalOrgao: MONTE ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9179969dfdab422cd8c8ff3cb4bb7745bead26d6f7677ae6e1b6a0496c96c5fe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9179969dfdab422cd8c8ff3cb4bb7745bead26d6f7677ae6e1b6a0496c96c5fe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2014-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2015-09-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2016-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2016-05-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2016-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-11-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2018-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-03-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2018-03-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2018-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2018-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-04-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-04-11 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2018-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2019-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-04 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:38:10.417000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140618120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9179969dfdab422cd8c8ff3cb4bb7745bead26d6f7677ae6e1b6a0496c96c5fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-18 a 2019-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-21
Definitivo (TPU 246)
2018-05-18
Petição (TPU 85)
2018-04-11
Desistência (TPU 463)
2018-04-09
Conclusão (TPU 51)
2018-04-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-03
Petição (TPU 85)
2018-03-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-19
Conclusão (TPU 51)
2018-03-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-18T11:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-03T09:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-01-21T16:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-11-16T12:27:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-04-05T02:21:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-03-23T13:08:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-03-06T02:14:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-02-22T10:20:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-12-12T02:11:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-11-29T08:55:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-12-12T16:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-12-12T16:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-03-17T09:18:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-03-10T12:18:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-05-17T10:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2018-05-21T12:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2018-05-21T12:13:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2018-04-11T19:09:42.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  19. 2018-04-09T10:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-03-22T08:06:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-03-19T13:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-03-16T09:13:31.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2018-01-24T19:11:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2018-01-22T10:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-11-29T08:55:40.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  26. 2016-12-12T16:51:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-11-24T09:04:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  28. 2016-11-21T11:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-05-25T13:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-05-18T10:20:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-05-18T10:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-05-18T10:10:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-05-11T12:06:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2016-05-09T10:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-05-03T10:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2016-03-10T14:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-03-10T12:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2016-03-10T11:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-02-17T09:12:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-02-04T09:09:10.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.