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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT11 00001108420205110351

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de TabatingaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 278dc4993340fc53d8e8edc410d2b0306ebd2017d85cbb6c8f1a35f5d9c1cda6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 278dc4993340fc53d8e8edc410d2b0306ebd2017d85cbb6c8f1a35f5d9c1cda6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-04 — Inicial; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-08-24 — Inicial; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-08-24 — Inicial; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-08-28 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-08-28 — Inicial; realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-08-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-11-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-08-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-02 a 2021-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-14
Definitivo (TPU 246)
2020-11-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-28
Homologação de Transação (TPU 466)
2020-08-28
Inicial (TPU 12747)
2020-08-28
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2020-08-24
Inicial (TPU 12747)
2020-08-24
Inicial (TPU 12747)
2020-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-21
Conclusão (TPU 51)
2020-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais | FGTS | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-02T15:49:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}
  2. 2020-08-04T15:06:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
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  3. 2020-08-05T08:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}
  4. 2020-08-21T10:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
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  5. 2020-08-24T16:19:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}
  6. 2020-08-24T16:20:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
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  7. 2020-08-28T12:22:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}
  8. 2020-08-28T12:22:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}
  9. 2020-08-05T09:12:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}
  10. 2020-08-21T11:38:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}
  11. 2020-08-28T12:22:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}
  12. 2020-11-01T01:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}
  13. 2020-11-01T01:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}
  14. 2021-01-14T10:07:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.