Apelação Criminal — Contra pessoas não identificadas como mulher — TJPR 00000584820238160075

Classe: Apelação CriminalOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCIGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2ddad988be53dba0a3f6e7ff2cf95dd3cec9b7d1cb3b5d89bd13cc2b7e21931

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Apelação criminal: como recorrer da sentença penal

Tema documentado no texto da fonte

Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida.

Trecho de Apelação criminal: como recorrer da sentença penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apelacao, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 99625ad1cd5fee591f5557d54ae2994e02b7bf9472f4f4c240a1e30c7ca1897a
  • Registro documental: a2ddad988be53dba0a3f6e7ff2cf95dd3cec9b7d1cb3b5d89bd13cc2b7e21931
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-03-10 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-03-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2024-03-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2024-03-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2024-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2024-03-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2024-04-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2024-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2024-04-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2024-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-08 no assunto oficial «Contra pessoas não identificadas como mulher»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-21 a 2024-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-08
Documento (TPU 581)
2024-04-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-22
Confirmada (TPU 12266)
2024-03-13
Recebimento (TPU 132)
2024-03-13
Confirmada (TPU 12283)
2024-03-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-03-11
Documento (TPU 581)
2024-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra pessoas não identificadas como mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-21T13:17:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2023-09-21T13:17:05.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2023-09-21T13:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2023-09-21T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-10-10T17:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2023-10-10T17:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-01-29T17:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-03-10T20:59:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-03-11T15:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-03-11T15:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-03-11T15:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-04-08T13:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2023-09-21T12:21:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2023-09-21T13:09:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2023-09-21T13:16:31.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  16. 2023-09-21T13:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2023-09-21T13:17:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2023-09-21T15:01:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2023-09-21T16:32:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2023-09-21T16:43:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2023-10-02T00:07:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2023-10-02T00:20:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2023-10-10T17:33:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2024-01-26T18:39:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2024-01-26T18:39:26.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  26. 2024-01-29T17:23:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  27. 2024-01-29T17:23:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2024-01-29T23:20:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2024-02-09T00:18:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2024-03-09T01:00:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  31. 2024-03-11T15:10:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2024-03-13T12:44:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2024-03-13T12:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2024-03-22T00:14:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2024-04-06T00:49:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2024-04-08T13:06:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2024-04-08T13:06:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.