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TRE-ES — 00000036820146080054

Classe: Execução FiscalOrgao: 54 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59859b830ce4b05b60508266dff242835f33d04e81c8308c6ddc6726fb58ab03

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-30 a 2025-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-24: Definitivo (TPU 246)
2025-01-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-01-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-18: Publicação (TPU 92)
2024-12-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-16: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-16: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-12-16: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-16: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-10: Petição (TPU 85)
2024-12-10: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11731

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-04-26T15:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-22T15:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-10T15:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-12-16T12:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-12-27T14:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-03-30T17:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-06-07T15:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-02-28T17:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-07-04T14:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-07-27T14:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-19T13:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-12-09T13:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-10T17:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-30T13:57:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-14T17:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-05-20T13:47:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-23T17:13:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-29T16:50:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-10T14:47:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-10T14:51:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-11-24T14:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-11-30T14:14:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-03T13:47:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-08T14:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2022-12-01T03:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63924",
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}
```
2023-02-09T15:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63924",
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```

2023-02-10T15:17:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-17T15:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-05-18T12:46:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 209
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    "codigo": "63924",
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2023-05-18T16:42:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2023-05-18T18:48:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-06-05T14:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-01T03:10:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-07-04T14:31:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
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}

2023-08-07T16:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-09-19T03:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
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2024-12-09T14:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
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```

2024-12-10T16:25:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2024-12-16T17:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000100620216130093 — Execução Fiscal · 2021-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MG
- Órgão julgador: 54 ª ZONA ELEITORAL / 93ª Zona Eleitoral - Contagem
TRE-GO — 06000315220256090028 — Cumprimento de sentença · 2025-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 54 ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
TRE-MS — 06000807620216120052 — Execução Fiscal · 2021-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MS
- Órgão julgador: 54 ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-CE — 06001081820216060050 — Cumprimento de sentença · 2021-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-CE
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 54 ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE
TSE — 06003639220256130000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2026-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 54 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
TRE-MG — 06000096820216130045 — Execução Fiscal · 2021-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MG
- Órgão julgador: 54 ª ZONA ELEITORAL / 45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho
TRE-SE — 06013669320186250000 — Representação · 2018-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SE
- Classe processual: Execução Fiscal / Representação
- Órgão julgador: 54 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SP — 06000232920256260246 — Execução Fiscal · 2025-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 54 ª ZONA ELEITORAL / 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO

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