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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMT 00000267520068110011

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3c616f215daf807ef761d347ef6c9410cf1230f31d8efd45297ab191a31f053

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e3c616f215daf807ef761d347ef6c9410cf1230f31d8efd45297ab191a31f053
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 356 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-01-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  3. 2007-05-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  4. 2011-08-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  5. 2020-11-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  6. 2021-04-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  7. 2021-04-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  8. 2021-05-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  9. 2021-06-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  10. 2021-06-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  11. 2021-07-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  12. 2024-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  13. 2024-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  14. 2024-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  15. 2024-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  16. 2024-10-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  17. 2025-01-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  18. 2025-01-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/355

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-01-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-05-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/181
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-08-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/200

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 356 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-10 a 2025-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-14
Documento (TPU 581)
2024-10-12
Recebimento (TPU 132)
2024-10-12
Remessa (TPU 123)
2024-08-12
Definitivo (TPU 246)
2024-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-02
Petição (TPU 85)
2024-07-02
Publicação (TPU 92)
2024-07-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 356. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-10T16:03:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2006-01-13T14:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-01-25T17:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-01-25T17:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2006-02-09T17:21:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  6. 2006-03-09T13:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2006-07-12T14:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2007-04-18T12:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2007-04-18T12:28:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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  10. 2007-04-19T12:04:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  11. 2007-05-04T08:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2007-05-08T09:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2007-05-08T09:16:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  14. 2010-03-22T16:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2010-03-22T18:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2010-03-23T16:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2010-03-26T17:06:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  18. 2011-03-30T16:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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  19. 2011-03-30T16:09:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
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  20. 2011-08-05T10:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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}
  21. 2011-10-04T14:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11740",
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  }
}
  22. 2011-10-04T14:18:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
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  }
}
  23. 2011-10-19T13:36:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  24. 2011-10-19T13:36:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 169
    }
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  25. 2012-08-10T16:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  26. 2012-08-10T16:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11740",
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  27. 2012-09-19T18:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
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}
  28. 2012-09-19T18:32:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    {
      "codigo": 34,
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    "codigo": "11740",
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  29. 2012-09-20T12:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  30. 2012-10-29T18:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  31. 2012-10-29T18:38:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  32. 2012-11-12T18:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  33. 2012-11-12T18:02:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  34. 2012-11-23T12:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  35. 2013-11-15T14:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  36. 2014-04-15T17:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
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}
  37. 2014-05-21T13:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  38. 2014-05-21T15:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  39. 2014-05-22T12:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  40. 2014-05-23T13:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.