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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT2 00003025420125020381

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de OsascoGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03ec2b8556e830ae4059ed2873c8a56fe0a5906fe570b60bb6c4f59f05147ab2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 03ec2b8556e830ae4059ed2873c8a56fe0a5906fe570b60bb6c4f59f05147ab2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 343 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  3. 2021-12-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  4. 2022-01-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  5. 2022-04-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  6. 2023-09-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  7. 2023-10-25 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  8. 2023-11-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  9. 2024-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  10. 2024-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  11. 2024-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  12. 2024-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  13. 2025-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  14. 2025-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  15. 2025-02-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  16. 2026-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  17. 2026-02-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/342
  18. 2026-02-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-27 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/278
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-12-15 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/321
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-01-26 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/322

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:26:09.319000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120308000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 03ec2b8556e830ae4059ed2873c8a56fe0a5906fe570b60bb6c4f59f05147ab2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 343 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-08 a 2026-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-23
Publicação (TPU 92)
2026-02-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-20
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-20
Conclusão (TPU 51)
2025-02-17
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-06
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 343. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
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  2. 2014-03-19T10:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  3. 2014-03-27T13:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "30074",
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  }
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  4. 2014-03-27T14:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  5. 2014-04-11T14:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
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    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
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  6. 2014-06-09T14:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
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  7. 2014-06-29T10:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30074",
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  8. 2014-06-29T10:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2014-06-29T10:01:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  10. 2014-06-29T10:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
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  11. 2014-07-01T08:16:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
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  12. 2014-07-25T13:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  13. 2014-10-30T14:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  14. 2014-11-06T05:01:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
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  15. 2014-11-06T05:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
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  16. 2014-11-18T06:46:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  17. 2015-02-25T10:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  18. 2015-02-28T08:10:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2015-02-28T08:10:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  20. 2015-03-13T08:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  21. 2015-03-24T10:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  22. 2015-04-20T16:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  23. 2015-05-07T10:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  24. 2015-07-27T13:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  25. 2015-08-10T23:15:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  26. 2015-08-10T23:15:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  27. 2015-08-10T23:15:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  28. 2015-08-10T23:15:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  29. 2015-08-10T23:16:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  30. 2015-08-10T23:16:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  31. 2015-08-12T10:18:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  32. 2015-08-12T20:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  33. 2015-09-16T18:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  34. 2015-11-18T10:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  35. 2015-12-03T11:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  36. 2015-12-09T05:54:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  37. 2015-12-09T05:54:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  38. 2016-01-08T02:32:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  39. 2016-01-19T15:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  40. 2016-01-20T10:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.