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TJBA — 07781270520148050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc71c1b0a2835df1fe02acc7613250eee27febcefcf4ac105df949e1c0c0e439

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Execução Fiscal

Movimentações públicas

  1. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  4. 2020-01-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-04-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  6. 2020-04-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2021-08-08T00:00:00.000Z — (TPU )
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  8. 2022-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2023-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  11. 2023-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  12. 2023-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
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  13. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-02-07T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-02-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-04-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  18. 2023-09-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-09-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-10-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  22. 2023-10-09T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-10-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-10-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  25. 2023-10-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  26. 2024-01-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  27. 2024-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  28. 2024-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.