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TJPI — 00001026320208180060

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b830d113019cab6374bb1969ba68082ec0edf01b807edc400a88e4e21363a8c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-14 a 2025-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-24: Definitivo (TPU 246)
2025-02-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-24: Definitivo (TPU 246)
2025-02-24: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-06: Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-24: Conclusão (TPU 51)
2024-07-24: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-24: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-14: Mandado (TPU 106)
2024-06-14: Petição (TPU 85)
2024-06-05: Mandado (TPU 985)
2024-05-21: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Penal Provisória - Cabimento

Ver outros registros do assunto TPU 10908

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-07-14T11:58:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2020-07-14T12:01:18.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-07-22T15:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-31T10:51:30.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
  ],
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2020-09-08T15:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2020-09-08T15:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
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2020-09-24T10:59:18.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
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    }
  ],
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    "codigo": "11319",
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  }
}

2020-09-25T10:12:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2021-06-29T11:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2021-07-09T08:35:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2021-07-09T08:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
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  }
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2021-07-09T08:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2021-08-04T10:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
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2021-08-05T09:36:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11319",
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  }
}

2021-08-05T09:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2021-08-05T10:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2022-02-24T14:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2022-06-28T11:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2022-08-02T13:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2022-08-09T12:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2023-10-26T15:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2024-05-21T15:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2024-05-21T15:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2024-06-14T13:29:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2024-06-14T13:29:10.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2024-07-24T09:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2024-07-24T09:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2024-07-24T09:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2025-02-24T06:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2020-09-09T18:10:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}
```

2020-09-10T06:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2020-09-18T10:48:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}
```
2021-06-29T11:21:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}
```
2021-08-03T18:30:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}
```

2021-08-04T06:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2021-08-05T18:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}
```

2021-08-06T06:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2022-06-28T19:30:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}
```

2022-06-29T06:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2023-11-23T07:50:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000120620266130091 — Carta Precatória Criminal · 2026-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TRE-MG
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / 72ª Zona Eleitoral - Caratinga
TJAP — 00026380820248030001 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2024-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJAP
- Classe processual: Execução da Pena / Comunicado de Mandado de Prisão
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJPE — 00000285320208170410 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPE
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
TJPI — 00001915720128180031 — Execução da Pena · 2012-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
TJPI — 00001855020188180060 — Execução da Pena · 2018-07-26 · 1 referência(s) em comum
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STJ — 00003362520184040000 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2019-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / STJ
- Classe processual: Execução da Pena / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO

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