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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00523331220118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55214aaff3aca3d6b133c4adcef49fc9f7a4071eae8b9fdb37033c824d5bd1b5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 55214aaff3aca3d6b133c4adcef49fc9f7a4071eae8b9fdb37033c824d5bd1b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2021-04-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2021-04-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2021-05-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2021-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2021-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2022-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2022-04-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2022-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2023-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2023-06-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2023-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2023-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2023-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2023-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2023-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2024-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-05-04T02:31:26.502000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111109160316
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 55214aaff3aca3d6b133c4adcef49fc9f7a4071eae8b9fdb37033c824d5bd1b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-09 a 2024-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-27
Publicação (TPU 92)
2023-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-26
Custas (TPU 479)
2023-07-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-21T16:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2022-01-18T14:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2022-07-26T12:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2023-02-09T14:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-06-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-11-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-09-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-10-20T09:56:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2016-08-05T13:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-05-23T15:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2016-10-18T12:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-08-17T09:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-05-16T15:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-05-04T16:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2022-03-26T22:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2013-01-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  17. 2015-11-23T16:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-12-03T14:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2023-07-26T10:47:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2022-05-19T08:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2023-06-01T13:26:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-04-09T19:02:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2023-07-26T13:18:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2012-05-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2021-05-13T12:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2022-05-31T12:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2018-07-31T10:38:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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  28. 2019-10-21T14:27:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2020-08-25T11:45:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-10-18T12:19:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  31. 2021-04-09T19:25:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2022-04-11T16:01:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2023-06-01T12:12:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2023-09-13T16:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2021-04-20T01:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2022-04-22T00:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  37. 2023-06-12T01:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  38. 2021-04-09T19:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  39. 2022-04-11T16:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  40. 2023-06-01T12:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.