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TRE-SP — 06000016120266260043

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b210f3111cd5ace05bf4fc9b3886649f8d1dd03797df43c83ae58d55ad2730c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas

2026-01-27T18:53:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-02-03T13:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-15T13:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-14T11:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-09T12:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-30T13:55:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-15T12:57:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T14:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```
2026-04-16T14:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
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```
2026-04-16T14:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14751",
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```
2026-04-17T14:31:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14751",
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```

2026-04-22T11:07:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-23T12:33:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-23T12:37:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
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2026-04-28T00:35:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
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2026-04-28T00:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-28T00:36:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-28T00:36:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14751",
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2026-04-29T13:33:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14751",
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2026-04-29T13:37:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
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2026-06-19T14:50:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-26T00:31:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14751",
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  }
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2026-07-01T12:45:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
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2026-08-28T12:17:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
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2026-08-28T12:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
```

2026-08-28T19:33:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}

2026-08-28T19:40:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}

2026-09-18T16:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
```
2026-09-18T16:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
```
2026-09-18T16:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
```
2026-09-21T14:30:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
```

2026-09-22T01:56:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
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2026-09-26T00:31:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-09-26T00:31:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
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  }
}

2026-09-26T00:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}

2026-09-26T00:31:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}

2026-09-26T00:31:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}

2026-10-02T08:17:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}

2026-01-27T18:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2026-02-04T12:57:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2026-02-04T12:58:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
```

2026-04-16T12:11:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
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  }
}

2026-04-16T12:11:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
```

2026-07-21T11:21:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}

2026-07-21T11:21:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
```
2026-09-18T16:31:18.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
```
2026-09-18T16:31:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
```

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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