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TRF4 — 00076632919934047200

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 4ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cc4cad56a73eff1c8ac694efb18616841a34ff26a424e96c78e8b690ff61f08

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 372 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-09-21 a 2018-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-26: Recebimento (TPU 977)
2018-11-23: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-11-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-19: Recebimento (TPU 977)
2018-10-02: Remessa (TPU 123)
2017-10-10: Por decisão judicial (TPU 898)
2017-09-15: Documento (TPU 581)
2017-08-15: Documento (TPU 581)
2017-08-03: Documento (TPU 581)
2017-06-30: Documento (TPU 581)
2017-06-22: Petição (TPU 85)
2017-06-20: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993

Ver outros registros do assunto TPU 10343

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 372. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-10-02T17:24:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2017-09-15T12:46:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2017-08-15T16:44:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2017-08-03T15:38:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2017-06-30T16:14:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2017-06-22T19:44:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-20T10:14:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-29T17:02:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2017-04-27T17:57:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2017-03-20T18:53:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-03-10T16:44:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-02-23T00:33:27.000Z — Publicação (TPU 92)

2016-11-07T12:49:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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2017-02-21T18:54:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2017-02-01T19:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ]
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2015-07-13T14:54:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2015-07-13T11:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-06-03T19:16:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-06-03T19:13:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2015-05-20T15:14:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2015-04-10T14:28:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2015-04-08T00:34:23.000Z — Publicação (TPU 92)

2014-10-03T14:08:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-03-31T17:55:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2015-03-12T18:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-11-19T18:54:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2012-10-16T19:16:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-10-10T11:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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2012-10-09T17:07:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2012-10-05T13:06:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2012-08-20T15:31:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2012-08-20T01:02:42.000Z — Publicação (TPU 92)

2012-08-01T18:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-06-27T16:41:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}

2012-06-25T01:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
2012-06-21T16:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2012-06-01T12:58:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2012-05-16T13:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ]
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2012-05-09T17:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2012-05-02T16:36:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003914820214025101 — Agravo em Recurso Especial · 2026-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis / PRESIDÃNCIA
TRF1 — 00002148120054013902 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2005-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis / 01ª Santarém
TRF1 — 00001605219984013000 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1998-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis / 01ª - Rio Branco
TRF4 — 50637587020114047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2011-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
TRF4 — 50195884720104047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2010-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
TRF4 — 50456115420154047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
TRF6 — 00409405420014013800 — Apelação Cível · 2011-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis / Gabinete 01
TRF6 — 00017243920084013801 — Apelação Cível · 2011-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis / Gabinete 01