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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 — TRF1 00001605219984013000

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 01ª - Rio BrancoGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10ae10e04df63fb19afcbbe91c003ed96bd154016c0ded0057b74cef348b8d6f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 10ae10e04df63fb19afcbbe91c003ed96bd154016c0ded0057b74cef348b8d6f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 253 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-01-22 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1999-01-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 1999-01-27 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2001-06-12 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2011-03-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  6. 2024-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  7. 2024-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  8. 2024-09-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  9. 2024-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  10. 2024-10-22 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  11. 2025-03-07 — Retificação de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  12. 2025-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  13. 2025-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  14. 2025-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  15. 2025-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  16. 2025-06-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  17. 2026-04-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  18. 2026-04-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1999-01-25 trata do assunto oficial «Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 1999-01-27 trata do assunto oficial «Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2001-06-12 trata do assunto oficial «Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T17:52:32.797000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980122080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 10ae10e04df63fb19afcbbe91c003ed96bd154016c0ded0057b74cef348b8d6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 253 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-01-22 a 2026-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-06
Documento (TPU 581)
2026-04-06
Documento (TPU 581)
2026-04-06
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
2026-04-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-12-11
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
2025-06-17
Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2025-06-17
Documento (TPU 581)
2025-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 253. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-01-22T15:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "12328",
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  2. 1998-01-23T10:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  3. 1998-09-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
}
  4. 1998-09-21T10:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  5. 1998-09-30T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  6. 1998-10-07T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  7. 1998-10-26T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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  }
}
  8. 1998-12-03T14:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
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  9. 2001-03-30T18:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
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  10. 2001-05-25T13:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  11. 2008-03-27T17:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
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    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  12. 2008-09-10T11:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  13. 2010-12-07T16:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  14. 2019-07-05T12:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  15. 2019-07-30T09:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  16. 2019-09-02T14:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  17. 2019-11-06T08:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  18. 2020-02-21T14:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  19. 1998-04-03T10:00:00.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  20. 1998-09-14T13:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  21. 1998-09-18T13:30:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  22. 1998-09-22T10:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  23. 1998-09-22T12:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  24. 1998-09-22T13:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  25. 1998-09-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  26. 1998-10-02T10:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
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  27. 1998-10-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  28. 1998-10-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
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  29. 1998-10-14T12:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
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  30. 1998-10-16T12:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  31. 1998-10-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  32. 1998-10-27T08:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  33. 1998-10-27T12:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
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  34. 1998-10-30T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  35. 1998-12-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  36. 1998-12-14T07:34:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  37. 1998-12-14T12:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  38. 1998-12-16T11:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  39. 1999-01-25T12:04:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  40. 1999-01-27T10:26:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.