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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-PE 06000027320246170073

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34a5b9170ecf7747bbe426b75c12e92518b85d082d4ad72f9713e33e7a117f9e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000027320246170073 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 34a5b9170ecf7747bbe426b75c12e92518b85d082d4ad72f9713e33e7a117f9e. SHA-256 do comentário: 4985743f3972e63dd8ba586f8476e8c49f3ed44d7363876e3a4083430f130a82.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2024-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-05-29 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-06-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2024-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-07-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2024-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2024-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2024-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2024-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2024-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2024-07-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2024-07-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2024-07-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2024-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-06-19 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-30 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-30 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:05:52.917000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240216124541
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 34a5b9170ecf7747bbe426b75c12e92518b85d082d4ad72f9713e33e7a117f9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-16 a 2024-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-30
Definitivo (TPU 246)
2024-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-07-30
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-07-30
Documento (TPU 581)
2024-07-30
Documento (TPU 581)
2024-07-30
Documento (TPU 581)
2024-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-16T12:45:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-03-07T11:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-06-10T08:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-07-21T10:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-02-16T12:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-02-16T12:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-02-16T12:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-02-19T16:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-03-07T11:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-03-26T15:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-04-30T16:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-05-29T16:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-06-07T11:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-06-19T10:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-07-21T10:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-07-21T10:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-07-21T10:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-07-22T18:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-07-22T18:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-07-22T18:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-07-23T17:52:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-07-24T01:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-07-24T01:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-07-30T03:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-07-30T03:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-07-30T03:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-07-30T14:41:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-07-30T14:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-07-30T14:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-07-30T14:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-02-16T12:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-03-13T09:33:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-03-13T09:33:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-06-19T10:05:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-06-19T10:05:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-06-19T10:54:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-07-21T10:24:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-07-22T18:47:04.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-07-22T18:47:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-07-30T12:08:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.