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TRE-PE — 06000719120246170013

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14c633a06bc51d3f1da60ff21ec88e85d8a92c038ce58fd78036d9d1dd97b5b4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas

2024-07-20T14:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-21T11:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-26T14:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-02T13:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-15T15:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-20T14:30:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-20T14:31:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-21T02:18:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-21T11:03:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-21T11:12:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-24T08:32:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-24T08:51:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-24T09:04:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-24T09:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-02T10:10:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-12T19:17:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-19T10:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-19T10:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-19T10:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-20T01:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-08-20T01:00:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-24T03:10:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-24T03:10:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-29T20:12:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-06T10:38:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-06T10:47:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-09-06T10:53:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-06T10:55:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-20T14:30:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T11:28:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-07-23T11:28:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-07-28T10:52:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28801",
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  }
}

2024-07-28T10:52:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
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2024-07-28T10:52:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-29T16:50:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2024-07-30T11:07:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-02T13:57:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-08-05T12:27:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2024-08-05T12:27:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
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2024-08-19T10:13:47.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
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  }
}

2024-08-19T10:13:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-09-06T10:56:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-06T10:56:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
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  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRE-MT — 06002588020246110041 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-05 · 1 referência(s) em comum
TRE-GO — 06000268320266090096 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-07-10 · 1 referência(s) em comum
TRE-SP — 06000224720246260224 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-06 · 1 referência(s) em comum
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