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Ação Penal Eleitoral — Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — TRE-GO 00000258820176090056

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 908147c82724edb15e8f8fc968ad8060d754b19d1eae5ecaafad730d8214b781

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2021-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2021-03-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2021-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-09-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-09-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2021-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-11-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-12-08 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2022-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2022-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-03-29 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-20 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2021-12-08 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T19:03:51.691000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170810135623
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 908147c82724edb15e8f8fc968ad8060d754b19d1eae5ecaafad730d8214b781

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-23 a 2022-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-14
Definitivo (TPU 246)
2022-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-19
Petição (TPU 85)
2021-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-10
Publicação (TPU 92)
2021-12-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-08
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2021-12-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-26T08:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16096",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"
  }
}
  2. 2021-02-26T08:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16096",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"
  }
}
  3. 2021-02-26T08:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "16096",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"
  }
}
  4. 2021-02-26T08:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16096",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"
  }
}
  5. 2021-03-08T18:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16096",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"
  }
}
  6. 2021-08-09T14:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16096",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"
  }
}
  7. 2021-09-20T18:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16096",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"
  }
}
  8. 2021-09-20T18:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16096",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"
  }
}
  9. 2021-09-24T15:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16096",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"
  }
}
  10. 2021-11-04T15:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16096",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"
  }
}
  11. 2021-11-16T14:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16096",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"
  }
}
  12. 2021-12-02T14:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16096",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"
  }
}
  13. 2021-12-02T14:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16096",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"
  }
}
  14. 2021-12-08T10:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16096",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"
  }
}
  15. 2021-12-08T10:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16096",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"
  }
}
  16. 2021-12-08T10:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16096",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"
  }
}
  17. 2022-01-19T22:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16096",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"
  }
}
  18. 2021-02-23T15:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16096",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"
  }
}
  19. 2021-02-23T15:40:24.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16096",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"
  }
}
  20. 2021-02-26T08:42:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16096",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"
  }
}
  21. 2021-02-26T08:42:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16096",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"
  }
}
  22. 2021-02-26T08:42:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16096",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"
  }
}
  23. 2021-02-26T19:37:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16096",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"
  }
}
  24. 2021-02-26T19:37:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16096",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"
  }
}
  25. 2021-02-26T19:37:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16096",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"
  }
}
  26. 2021-02-27T02:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16096",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"
  }
}
  27. 2021-03-01T02:07:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16096",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"
  }
}
  28. 2021-03-12T02:50:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16096",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"
  }
}
  29. 2021-03-29T17:22:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16096",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"
  }
}
  30. 2021-07-14T15:21:05.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16096",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"
  }
}
  31. 2021-08-25T15:53:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16096",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"
  }
}
  32. 2021-09-20T18:43:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16096",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"
  }
}
  33. 2021-09-20T18:47:19.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16096",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"
  }
}
  34. 2021-09-24T15:27:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16096",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"
  }
}
  35. 2021-10-08T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16096",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"
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  36. 2021-11-16T14:13:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-12-02T02:18:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-12-02T14:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  39. 2021-12-08T10:37:40.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-12-10T02:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.