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Ação Penal Eleitoral — Corrupção Eleitoral — TRE-PA 00000013820186140007

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8697a2fca98a0ab530ff2b4c4d891a17268aa84f8e98a1041aafc1eaa196f52

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2021-06-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2021-06-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2021-06-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2021-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2021-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2021-06-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2021-07-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2021-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2021-07-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2021-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-20T02:32:15.169000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180116141343
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b8697a2fca98a0ab530ff2b4c4d891a17268aa84f8e98a1041aafc1eaa196f52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-16 a 2021-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-30
Definitivo (TPU 246)
2021-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-05
Petição (TPU 85)
2021-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-03
Petição (TPU 85)
2021-06-03
Petição (TPU 85)
2021-06-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral | Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-16T14:13:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  2. 2018-01-24T11:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  3. 2018-03-06T08:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  4. 2018-11-26T09:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  5. 2019-01-15T16:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  6. 2019-02-14T12:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  7. 2019-09-10T08:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  8. 2018-01-17T10:10:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  9. 2018-01-26T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  10. 2018-01-30T11:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  11. 2018-02-09T09:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  12. 2018-02-21T13:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  13. 2018-05-07T10:09:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  14. 2018-07-05T16:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  15. 2018-07-05T16:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  16. 2018-07-10T08:49:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  17. 2018-08-31T14:42:47.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  18. 2018-08-31T14:45:26.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  19. 2018-08-31T14:50:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  20. 2018-11-24T11:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  21. 2019-01-15T16:50:02.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  22. 2019-01-15T17:02:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  23. 2019-07-26T10:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  24. 2021-06-02T12:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  25. 2021-06-02T12:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  26. 2021-06-02T12:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  27. 2021-06-03T02:29:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  28. 2021-06-03T08:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  29. 2021-06-03T08:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  30. 2021-06-18T02:49:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  31. 2021-06-18T02:49:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  32. 2021-06-22T16:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  33. 2021-06-22T16:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  34. 2021-07-05T10:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  35. 2018-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  36. 2018-02-07T10:43:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  37. 2018-02-09T09:19:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  38. 2018-02-09T12:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  39. 2018-04-02T12:58:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  40. 2018-04-02T13:11:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.