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Agravo em Recurso Especial — Restabelecimento — STJ 00000322320138260269

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData de ajuizamento: 2017-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac2b204e127a0842de1455f4ab9ad0f024dc58f0fe675d49bd7619b932790294

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000322320138260269 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Restabelecimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ac2b204e127a0842de1455f4ab9ad0f024dc58f0fe675d49bd7619b932790294. SHA-256 do comentário: 4c9c913690dd152b279a1a607af61e8b5dbedf1eef3bb62eb0f7837b5135707c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2017-09-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2017-11-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2017-11-03 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-11-22 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2017-11-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2017-11-28 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2018-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2018-03-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-07 trata do assunto oficial «Restabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:42:21.909727458Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-09-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ac2b204e127a0842de1455f4ab9ad0f024dc58f0fe675d49bd7619b932790294

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-04 a 2018-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-28
Petição (TPU 85)
2017-11-28
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-11-24
Publicação (TPU 92)
2017-11-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-11-22
Não-Provimento (TPU 239)
2017-11-22
Recebimento (TPU 132)
2017-11-06
Conclusão (TPU 51)
2017-11-03
Petição (TPU 85)
2017-11-03
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-10-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Restabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-29T09:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-09-29T14:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-11-03T11:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  4. 2017-11-06T17:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2017-11-28T10:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-09-04T07:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-10-03T07:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-11-22T07:10:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-11-22T18:18:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  10. 2017-11-24T05:10:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-03-07T14:41:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2018-03-07T14:41:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2017-10-03T09:10:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-11-03T11:31:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2017-11-23T18:45:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2017-11-28T10:40:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.