Wiki Jurídica

Recurso Inominado Cível — Restabelecimento — TRF5 05155307120134058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2014-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9d4ad9e4622638368bb134b58552ab6e7ab2fef89fee0be0705a9941ed3ce2e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05155307120134058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Restabelecimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b9d4ad9e4622638368bb134b58552ab6e7ab2fef89fee0be0705a9941ed3ce2e. SHA-256 do comentário: 21d2c1161b609c28f9d33ebdfa93cfb96aa5f636468f6d76ef04e35ee5602526.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-03-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-09-05 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-09-08 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-09-10 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-11-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-11-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-09-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-10-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-10-18 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-11-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-03-21 trata do assunto oficial «Restabelecimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2014-03-26 trata do assunto oficial «Restabelecimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-09-05 trata do assunto oficial «Restabelecimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:27.460000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140203000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b9d4ad9e4622638368bb134b58552ab6e7ab2fef89fee0be0705a9941ed3ce2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-03 a 2020-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-18
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-10-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2015-09-21
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2015-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-17
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2014-11-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2014-09-10
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
2014-09-08
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2014-09-05
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2014-03-26
Julgamento (TPU 193)
2014-03-21
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Restabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-03T12:55:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-03-21T13:52:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  3. 2014-03-26T14:48:14.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 2014-09-05T13:51:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  5. 2014-09-08T16:22:18.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  6. 2014-09-10T22:57:06.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  7. 2014-11-17T15:52:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  8. 2014-11-17T17:04:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  9. 2015-08-31T18:33:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-09-21T15:06:12.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  11. 2018-10-17T16:29:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  12. 2018-10-18T13:47:55.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  13. 2020-11-17T09:05:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.