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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00078416120008260482

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 03 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6da81d0ddc691292259c14ab7b49a8adb060216cb18d53b8b054e11e1dd8343

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00078416120008260482 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 663 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d6da81d0ddc691292259c14ab7b49a8adb060216cb18d53b8b054e11e1dd8343. SHA-256 do comentário: c57ca0562d3e80dc4bf2417271134a76632bd0564f4de80e3132108a1ccd79bd.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a
  • Registro documental: d6da81d0ddc691292259c14ab7b49a8adb060216cb18d53b8b054e11e1dd8343
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 663 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/619/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/619
  3. 2020-01-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/624/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/624
  4. 2020-02-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/630/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/630
  5. 2020-02-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/631/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/631
  6. 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/632/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/632
  7. 2020-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/634/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/634
  8. 2020-02-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/638/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/638
  9. 2020-03-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/641/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/641
  10. 2020-09-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/646/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/646
  11. 2021-01-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/649
  12. 2021-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/651
  13. 2022-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/653/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/653
  14. 2022-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/654/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/654
  15. 2022-08-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/656/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/656
  16. 2022-08-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/658/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/658
  17. 2022-08-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/661/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/661
  18. 2022-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/662

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-07 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/649
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-04 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/651

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:51:38.978596503Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000616114810
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d6da81d0ddc691292259c14ab7b49a8adb060216cb18d53b8b054e11e1dd8343

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 663 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-28 a 2022-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-10
Definitivo (TPU 246)
2022-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-04
Publicação (TPU 92)
2022-08-02
Remessa (TPU 123)
2022-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-01
Remessa (TPU 123)
2022-08-01
Recebimento (TPU 132)
2022-07-29
Conclusão (TPU 51)
2022-07-21
Documento (TPU 581)
2022-07-18
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-04
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 17

Atos 1–40 de 663. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2006-01-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2006-01-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2006-01-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2006-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2006-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-03-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2006-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2006-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2006-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2006-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2006-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2006-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2006-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2006-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2006-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2006-08-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2006-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2006-10-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2006-11-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2006-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2006-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2006-12-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2007-01-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2007-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2007-02-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2007-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2007-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2007-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2007-03-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2007-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2007-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2007-04-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2007-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2007-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2007-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2007-05-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2007-06-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2007-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2007-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.