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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00099363320078260510

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CIVEL DE RIO CLAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e049e36d89ba327b09cc5c72e13c1fdb8df79419e42de67e6a34f8dbacde25ad

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: e049e36d89ba327b09cc5c72e13c1fdb8df79419e42de67e6a34f8dbacde25ad
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 216 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-06-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-06-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2011-08-22 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2018-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  5. 2018-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  6. 2018-03-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  7. 2018-03-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  8. 2018-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  9. 2018-03-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  10. 2018-04-05 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  11. 2018-04-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  12. 2018-04-17 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  13. 2018-04-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  14. 2018-04-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  15. 2018-07-17 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  16. 2018-10-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  17. 2019-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  18. 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-06-18 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-08-22 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-22 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/187

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T11:55:21.531843487Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070628153127
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e049e36d89ba327b09cc5c72e13c1fdb8df79419e42de67e6a34f8dbacde25ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 216 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-06-28 a 2022-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-27
Definitivo (TPU 246)
2019-07-03
Petição (TPU 85)
2019-07-03
Desarquivamento (TPU 893)
2018-11-09
Definitivo (TPU 246)
2018-10-25
Definitivo (TPU 246)
2018-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-17
Documento (TPU 581)
2018-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-15
Ofício (TPU 987)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 216. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-06-28T15:50:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-06-29T08:40:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2007-06-29T11:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2007-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2007-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-11-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2007-11-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2007-11-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2007-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-01-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2008-01-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2008-01-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2008-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2008-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2008-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2008-09-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2008-10-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2008-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2008-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2008-11-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2008-12-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2008-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2008-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2008-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2009-01-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2009-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-04-06T08:24:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2009-04-07T08:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2009-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2009-06-18T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  38. 2009-06-19T09:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2009-06-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2009-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.