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TRE-SP — 06000145920236260239

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97d86dcee4284c56b153ac82fd0810c42b5bedd20e19847fbd1e4a09283e2d57

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-20 a 2023-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-01: Definitivo (TPU 246)
2023-08-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-01: Documento (TPU 581)
2023-08-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-26: Documento (TPU 581)
2023-07-26: Publicação (TPU 92)
2023-07-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-24: Petição (TPU 85)
2023-07-24: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas

2023-06-20T13:59:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-20T14:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-10T12:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-07-20T14:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-06-21T16:44:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

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2023-06-30T13:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-06-30T16:20:55.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-06-30T16:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-06-30T16:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-07-04T01:15:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-07-04T01:15:48.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-07-04T01:35:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-07-04T01:35:30.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-07-04T12:12:26.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-07-08T03:11:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-07-08T03:11:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-07-08T03:18:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-07-08T03:46:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-07-10T12:45:59.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-07-20T11:59:49.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-07-20T12:06:22.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-07-20T12:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-07-24T12:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-07-24T12:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-24T12:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-07-26T01:11:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-07-26T01:11:48.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-07-26T17:48:57.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-08-01T04:18:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T04:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T04:19:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T14:15:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T14:45:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-20T13:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2023-06-21T16:42:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-30T13:23:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-30T13:23:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
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2023-06-30T16:52:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}

2023-07-14T13:53:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
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2023-07-14T13:53:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
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2023-07-20T14:40:19.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-07-24T12:49:25.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)

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2023-07-24T15:16:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
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2023-08-01T14:46:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
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2023-08-01T14:46:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14967",
    "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000428720256050159 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Órgão julgador: 239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE / 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-TO — 06006965520246270011 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
TRE-TO — 06006990420246270013 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
TRE-CE — 06001039620246060015 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-07-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-CE
- Órgão julgador: 239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE / 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ
TRE-TO — 06006923020246270007 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
TRE-PE — 06001314220226170043 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-11-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000229320266260380 — Prestação de Contas Eleitorais · 2026-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE / 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
TRE-BA — 06000429320246050039 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-06-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Órgão julgador: 239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL