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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00526683120118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a6b82029852e1aee4977d030e11ad89df6a3bc5e2eed34c255be99102af8a70

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9a6b82029852e1aee4977d030e11ad89df6a3bc5e2eed34c255be99102af8a70
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2020-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2020-12-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2021-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2021-04-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2021-04-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2022-05-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2022-06-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2023-01-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2023-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2023-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2023-02-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2023-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2024-03-06 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2024-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2024-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-16 a 2024-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-28
Publicação (TPU 92)
2023-08-25
Desistência (TPU 463)
2023-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-02
Petição (TPU 85)
2023-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-08
Publicação (TPU 92)
2023-02-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2018-02-19T14:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2018-07-30T17:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2018-07-30T17:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2021-03-29T16:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2021-07-12T16:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-07-12T16:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2022-12-15T09:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2023-02-07T13:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2023-02-07T13:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-11-09T11:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2020-03-18T20:09:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2018-03-26T19:32:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2023-01-10T19:11:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2023-02-07T19:18:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2021-04-06T19:02:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2022-08-22T17:57:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2023-08-25T13:28:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2012-04-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2021-04-06T17:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2018-05-17T09:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2021-02-19T00:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2023-03-02T09:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2023-01-24T16:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2016-11-09T11:39:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  26. 2018-03-26T15:16:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2020-11-22T20:36:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2022-05-25T20:21:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2023-01-10T19:08:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2023-02-07T16:10:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2021-04-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2020-12-03T08:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2022-05-25T20:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2023-01-10T19:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2023-02-18T02:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2023-01-21T02:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.