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TRF6 — 00048521420064013809

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 01Grau: G2Data Ajuizamento: 2008-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62ed333b329229726d2709bc59b8142670cf96142de6f01aec624572d1df9435

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ferroviário

Movimentações públicas

  1. 2008-10-15T17:45:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2008-10-15T17:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2010-04-28T15:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2010-05-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2010-05-12T12:01:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2011-05-27T16:33:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  7. 2011-06-01T19:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2013-06-28T19:27:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  9. 2013-07-09T15:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2013-07-30T18:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2014-05-09T17:26:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2014-10-09T18:52:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2014-12-16T21:01:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  14. 2015-02-02T14:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2015-03-03T13:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  16. 2015-03-13T13:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  17. 2015-03-13T13:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  18. 2015-04-16T15:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  19. 2015-04-22T07:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  20. 2015-04-22T16:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  21. 2016-05-02T15:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  22. 2016-07-22T13:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  23. 2016-07-22T13:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  24. 2016-07-22T13:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  25. 2017-08-18T12:29:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  26. 2017-10-25T11:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2017-12-04T17:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  28. 2017-12-05T11:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  29. 2018-02-14T15:46:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  30. 2018-07-12T16:28:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2018-07-12T16:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2018-08-07T17:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  33. 2018-08-09T14:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  34. 2018-10-22T14:39:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  35. 2019-05-08T09:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2019-05-08T09:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2019-06-25T17:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  38. 2019-06-26T13:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ]
}
  39. 2020-01-30T16:25:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  40. 2021-05-21T08:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  41. 2021-05-21T08:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  42. 2021-07-07T11:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  43. 2021-10-15T16:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  44. 2021-10-15T16:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ]
}
  45. 2021-10-15T16:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  46. 2022-07-27T14:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  47. 2022-09-17T19:14:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  48. 2022-11-06T15:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  49. 2022-11-06T15:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  50. 2024-12-03T09:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  51. 2024-12-03T09:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  52. 2021-08-31T00:24:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  53. 2021-08-31T00:24:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  54. 2021-09-01T01:36:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  55. 2022-09-17T19:14:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  56. 2022-11-04T16:51:54.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  57. 2024-12-03T09:02:01.000Z — (TPU 0)
  58. 2008-10-17T15:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  59. 2008-11-02T05:51:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  60. 2010-04-26T20:48:36.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  61. 2010-04-28T17:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  62. 2010-05-11T18:49:34.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  63. 2010-05-12T12:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  64. 2010-05-12T12:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  65. 2010-06-10T15:29:04.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  66. 2011-06-01T19:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  67. 2013-06-21T17:58:05.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  68. 2013-07-30T18:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  69. 2014-04-28T20:02:55.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  70. 2014-06-06T14:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  71. 2014-10-06T19:41:29.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  72. 2014-11-06T13:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  73. 2015-02-09T16:47:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  74. 2015-02-10T14:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  75. 2015-02-26T14:06:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  76. 2015-03-03T13:44:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  77. 2015-03-13T13:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  78. 2015-03-13T16:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  79. 2015-04-07T13:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  80. 2015-04-08T14:59:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  81. 2015-04-20T18:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  82. 2015-04-20T18:41:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  83. 2015-04-22T16:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  84. 2016-05-02T14:59:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  85. 2016-07-22T13:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  86. 2016-07-22T13:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  87. 2016-07-22T13:44:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  88. 2017-07-25T14:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  89. 2017-07-28T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  90. 2017-08-16T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  91. 2017-08-21T19:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  92. 2017-08-28T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  93. 2017-08-30T08:18:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  94. 2017-09-25T15:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  95. 2017-10-06T16:43:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  96. 2017-10-10T12:40:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  97. 2017-11-09T13:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  98. 2017-11-13T12:59:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  99. 2017-12-05T11:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  100. 2017-12-15T14:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  101. 2017-12-19T14:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  102. 2018-02-07T14:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  103. 2018-02-15T12:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  104. 2018-02-27T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  105. 2018-03-01T08:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  106. 2018-03-26T17:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  107. 2018-04-03T10:34:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  108. 2018-06-12T16:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  109. 2018-06-18T16:29:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  110. 2018-06-20T10:18:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  111. 2018-07-17T15:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  112. 2018-07-19T09:12:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  113. 2018-08-09T14:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  114. 2018-09-04T14:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  115. 2018-09-13T14:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  116. 2018-10-17T14:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  117. 2018-10-22T18:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  118. 2018-11-12T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  119. 2018-11-14T08:14:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  120. 2018-12-07T11:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  121. 2019-02-05T10:45:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  122. 2019-03-12T18:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  123. 2019-04-24T10:47:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  124. 2019-05-10T16:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  125. 2019-05-15T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  126. 2019-06-25T17:04:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  127. 2019-06-26T13:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  128. 2020-02-04T17:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  129. 2020-02-28T10:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  130. 2020-02-28T11:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  131. 2020-03-02T11:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  132. 2020-12-17T15:03:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  133. 2021-02-17T09:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  134. 2021-02-24T10:49:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  135. 2021-04-23T18:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  136. 2021-04-23T19:18:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  137. 2022-07-20T16:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  138. 2022-07-21T09:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  139. 2022-07-21T13:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.