STJ — 00002410720084036100

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELAGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be350e6c37bf5126000d9fc7f41f1dd7843d52f7c8a7e3feaac156b795bd4597

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-24 a 2025-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-25
Recebimento (TPU 132)
2025-02-25
Remessa (TPU 123)
2025-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-17
Publicação (TPU 92)
2024-12-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-04
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2024-11-25
Mandado (TPU 106)
2024-11-18
Publicação (TPU 92)
2024-11-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-14
Inclusão em pauta (TPU 417)
2024-10-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

PIS | Cofins | Creditamento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-24T09:08:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  2. 2017-08-09T09:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  3. 2017-08-09T14:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  4. 2018-02-22T19:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ]
    }
  5. 2018-02-23T07:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  6. 2019-11-20T11:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 41
        }
      ]
    }
  7. 2019-11-21T10:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  8. 2020-03-03T14:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  9. 2020-03-03T15:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  10. 2020-04-22T16:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  11. 2020-04-22T16:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  12. 2020-04-29T14:46:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 7
        }
      ]
    }
  13. 2023-01-23T17:31:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  14. 2023-01-24T09:00:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 34
        }
      ]
    }
  15. 2023-01-24T09:07:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  16. 2024-01-29T16:38:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  17. 2024-01-29T17:00:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }
  18. 2024-01-29T17:05:41.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  19. 2024-07-18T17:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  20. 2024-09-02T18:57:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
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  21. 2024-09-17T17:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ]
    }
  22. 2024-10-16T12:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  23. 2024-10-16T15:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  24. 2024-11-25T13:31:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  25. 2025-02-25T15:09:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  26. 2017-07-24T09:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-08-17T11:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-02-21T16:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-10-29T14:42:01.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
  30. 2019-10-30T05:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2019-11-21T05:56:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2020-04-17T16:28:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  33. 2020-04-20T05:12:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2020-04-22T15:25:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-04-27T16:50:01.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
  36. 2020-04-28T05:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2023-01-24T08:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2024-01-29T16:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2024-08-21T17:03:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  40. 2024-08-22T15:42:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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