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TJRJ — 00366768020218190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d41f222601d131ea094f3e9527c9146535fa790340bdc2639dda6f042a30053

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-08 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-17: Documento (TPU 581)
2022-08-15: Confirmada (TPU 12266)
2022-08-11: Confirmada (TPU 12266)
2022-08-11: Documento (TPU 581)
2022-08-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-03: Confirmada (TPU 12266)
2022-08-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-03: Petição (TPU 85)
2022-08-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-03: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-09-08T11:47:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2021-09-08T13:03:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
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2021-09-08T13:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-17T13:27:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-17T13:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-06T13:05:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2021-10-06T13:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-06T13:08:13.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-15T16:50:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-03-17T13:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-03-21T18:13:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2022-03-22T22:09:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-30T15:38:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-03T17:43:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2022-08-11T12:58:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-08-17T14:47:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2021-09-08T13:20:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-17T13:28:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
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2021-09-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
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2021-09-22T16:49:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-09-23T16:49:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-10-06T13:08:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}

2021-10-07T17:06:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}

2021-10-08T17:06:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
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2022-02-15T16:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
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  }
}

2022-02-16T16:01:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11685",
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  }
}

2022-03-03T16:01:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}

2022-03-16T13:09:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}

2022-03-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}

2022-03-21T13:12:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}

2022-03-21T13:12:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}

2022-03-21T13:12:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}

2022-03-21T13:12:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}

2022-03-22T13:12:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}

2022-03-22T14:40:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}

2022-03-30T13:12:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
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2022-03-31T15:52:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
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2022-05-03T16:49:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
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2022-08-02T18:01:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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