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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT10 00001158520225100021

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7757013461bd81e48529e0b30c4455fcb1958409e509f4239dde58d03dea8cf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001158520225100021 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Férias Coletivas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b7757013461bd81e48529e0b30c4455fcb1958409e509f4239dde58d03dea8cf. SHA-256 do comentário: 7f2e9393a492da4b3d53b67f9ee911f965d5fff7c721f65e93d916efdf1aab3d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: b7757013461bd81e48529e0b30c4455fcb1958409e509f4239dde58d03dea8cf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2022-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-02-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-03-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-03-24 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-03-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-03-24 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2022-03-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2022-04-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2022-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T13:24:07.315000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220218150543
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b7757013461bd81e48529e0b30c4455fcb1958409e509f4239dde58d03dea8cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-18 a 2022-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-26
Definitivo (TPU 246)
2022-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-26
Publicação (TPU 92)
2022-03-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-24
Desistência (TPU 463)
2022-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-24
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2022-03-24
Conclusão (TPU 51)
2022-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-04
Petição (TPU 85)
2022-02-26
Publicação (TPU 92)
2022-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Férias Coletivas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-18T15:05:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  2. 2022-02-25T12:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  3. 2022-02-25T14:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  4. 2022-02-25T15:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  5. 2022-02-25T15:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  6. 2022-02-26T01:22:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  7. 2022-02-26T01:22:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  8. 2022-03-04T10:05:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  9. 2022-03-10T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  10. 2022-03-24T12:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  11. 2022-03-24T22:21:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  12. 2022-03-24T22:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  13. 2022-03-26T01:26:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  14. 2022-03-26T01:26:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  15. 2022-04-08T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  16. 2022-02-25T14:40:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  17. 2022-03-24T22:21:19.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  18. 2022-05-26T10:24:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.