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Execução de Título Extrajudicial — Cheque — TJCE 02927424920228060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIOGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-12-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22d17ea2d192e091f9f77f6ed0fec9ce1accf27cddb2ff69ffcf9fa3b02aa909

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02927424920228060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 22d17ea2d192e091f9f77f6ed0fec9ce1accf27cddb2ff69ffcf9fa3b02aa909. SHA-256 do comentário: 5abf9574a87b13dae53ddd1c92c1a2e10ecb62777319c478b0fed05bacef0a9b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: 22d17ea2d192e091f9f77f6ed0fec9ce1accf27cddb2ff69ffcf9fa3b02aa909
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-12-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2023-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2023-02-24 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2023-04-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2023-04-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2023-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2024-04-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2024-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2024-08-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-08-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2024-09-06 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-09-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-09-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2024-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2024-09-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2024-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:48:48.367014268Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221208000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-12-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 22d17ea2d192e091f9f77f6ed0fec9ce1accf27cddb2ff69ffcf9fa3b02aa909

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-08 a 2024-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-12
Definitivo (TPU 246)
2024-09-12
Documento (TPU 581)
2024-09-12
Publicação (TPU 92)
2024-09-12
Publicação (TPU 92)
2024-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-06
Desistência (TPU 463)
2024-08-30
Conclusão (TPU 51)
2024-08-28
Petição (TPU 85)
2024-08-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cheque

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2024-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2024-09-12T12:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2024-08-30T14:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2024-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2024-08-28T14:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2024-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2022-12-12T14:41:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  9. 2023-01-30T08:30:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  10. 2023-04-03T14:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2022-12-12T13:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2023-01-18T16:43:56.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  13. 2023-02-17T22:10:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2024-09-06T14:20:52.000Z — Desistência (TPU 463)
  15. 2022-12-16T16:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2023-01-30T08:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2024-04-01T13:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2022-12-12T14:41:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  19. 2023-01-30T08:30:30.000Z — Reativação (TPU 849)
  20. 2023-04-03T13:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2024-09-10T17:00:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2022-12-08T14:31:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  23. 2022-12-16T18:25:48.000Z — Incompetência (TPU 941)
  24. 2023-02-14T16:46:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2024-08-17T01:08:50.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  26. 2022-12-12T13:27:27.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  27. 2023-01-26T13:50:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2023-02-24T16:40:20.000Z — Custas (TPU 479)
  29. 2024-09-10T16:00:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2022-12-12T12:55:27.000Z — Incompetência (TPU 941)
  31. 2023-01-18T16:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2023-02-16T12:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-12-16T16:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2023-01-31T10:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2024-08-07T12:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2022-12-08T14:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2023-01-17T16:25:54.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  38. 2023-02-16T08:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2024-09-12T12:25:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2022-12-12T17:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.