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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 02900514320108210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b578578180d603a8ee7c45d95ac84503619d51f6350adca1bd0c1122a89cb6f1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: b578578180d603a8ee7c45d95ac84503619d51f6350adca1bd0c1122a89cb6f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-24 — Apensamento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2019-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-07-29 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-08-15 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-03-10 — Apensamento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-10-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-12-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2021-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2021-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-09 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-28 a 2021-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-17
Definitivo (TPU 246)
2021-08-16
Recebimento (TPU 132)
2021-08-16
Petição (TPU 85)
2021-07-22
Recebimento (TPU 132)
2021-06-14
Definitivo (TPU 246)
2021-06-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-14
Recebimento (TPU 132)
2021-06-09
Recebimento (TPU 132)
2021-06-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-06-09
Recebimento (TPU 132)
2021-05-31
Recebimento (TPU 132)
2021-04-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-28T09:45:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-08-23T11:45:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-11-20T13:57:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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  4. 2019-07-19T12:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-07-29T14:40:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  6. 2019-07-29T14:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2019-08-15T15:52:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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  8. 2019-09-24T15:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2019-11-29T14:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2020-01-10T11:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  11. 2020-03-17T16:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2020-10-22T14:46:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2020-12-10T15:48:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
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  14. 2021-04-12T17:23:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2021-04-12T17:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  16. 2021-08-16T16:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  17. 2012-07-02T10:10:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  18. 2017-07-24T12:10:54.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  19. 2019-07-31T11:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-03-10T16:05:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  ]
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  21. 2015-12-03T17:31:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-04-13T14:07:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-05-05T13:35:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-05-05T13:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-06-02T14:39:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-10-27T14:29:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-11-03T14:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-12-14T12:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-07-24T11:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-07-24T12:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-04-12T16:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-04-23T11:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-04-23T11:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-06-19T14:05:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-07-25T13:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-09-05T14:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-10-06T21:21:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-10-21T09:06:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2019-10-28T12:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-11-08T14:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.