TRF4 — 00084501919974047200

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 4ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eeaae45121a8ab2f693510677b8ef6796fc0f7407ed18b13eb635ee31ce0961e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 178 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-12-05 a 2016-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-03
Recebimento (TPU 132)
2016-05-31
Remessa (TPU 123)
2016-05-18
Petição (TPU 85)
2016-05-17
Recebimento (TPU 132)
2016-05-16
Remessa (TPU 123)
2016-05-10
Recebimento (TPU 132)
2016-05-10
Remessa (TPU 123)
2010-01-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-01-26
Recebimento (TPU 132)
2010-01-26
Documento (TPU 581)
2010-01-18
Recebimento (TPU 132)
2010-01-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil

Movimentações públicas

  1. 2016-05-31T14:23:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-05-18T16:36:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  3. 2016-05-16T13:23:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-05-10T13:46:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-01-26T12:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  6. 2010-01-13T16:00:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  7. 2010-01-11T15:45:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2009-12-15T13:58:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  9. 2009-12-11T17:57:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  10. 2008-09-08T12:58:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-08-06T19:01:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  12. 2008-07-16T02:19:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2008-07-15T17:34:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  14. 2008-07-15T02:05:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2008-07-11T13:50:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2008-06-16T14:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  17. 2008-06-12T13:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  18. 2008-06-06T13:57:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  19. 2008-06-03T16:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
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  20. 2008-05-30T17:56:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  21. 2008-01-15T13:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-12-05T03:07:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2007-12-03T14:32:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2007-11-30T15:37:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
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  25. 2007-11-22T14:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  26. 2007-10-30T18:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
        }
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  27. 2007-10-30T17:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
    }
  28. 2007-10-22T16:13:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "em grau de recurso",
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      ]
    }
  29. 2007-10-19T15:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  30. 2007-10-18T18:48:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  31. 2007-10-11T13:35:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 40
        }
      ]
    }
  32. 2007-10-11T13:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  33. 2007-10-11T11:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  34. 2007-10-04T16:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  35. 2007-09-28T16:13:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  36. 2007-09-27T02:11:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2007-09-24T16:40:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2007-09-24T14:16:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2007-09-24T13:28:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2007-09-20T14:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  41. 2007-09-04T17:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  42. 2007-08-30T13:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  43. 2007-07-20T17:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  44. 2007-06-20T16:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  45. 2007-06-13T02:14:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  46. 2007-06-11T15:16:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  47. 2007-05-22T16:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  48. 2007-05-18T13:36:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  49. 2007-05-18T13:36:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  50. 2007-05-10T16:04:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  51. 2007-04-27T02:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  52. 2007-04-24T15:15:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  53. 2007-04-20T16:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  54. 2007-04-17T17:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  55. 2006-10-11T17:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
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  56. 2006-03-17T17:45:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  57. 2006-03-17T17:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
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  58. 2006-03-09T17:45:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  59. 2006-03-09T12:21:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  60. 2006-02-07T14:35:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "outros motivos",
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      ]
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  61. 2005-08-24T17:00:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  62. 2005-07-01T17:08:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  63. 2005-02-03T15:39:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  64. 2004-10-01T17:49:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  65. 2004-09-29T15:17:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
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          "nome": "instrução",
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        },
        {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
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  66. 2004-09-09T17:01:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  67. 2004-07-15T16:33:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  68. 2004-07-03T11:46:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  69. 2004-02-04T15:06:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  70. 2003-07-24T13:11:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  71. 2003-06-16T14:58:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  72. 2002-11-12T14:35:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  73. 2002-09-25T14:51:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  74. 2002-09-06T21:27:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  75. 2002-08-30T16:24:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "outros motivos",
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      ]
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  76. 2002-03-21T16:32:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  77. 2001-11-12T15:49:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  78. 2001-06-29T13:15:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  79. 2000-11-24T13:36:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
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      ]
    }
  80. 2000-08-03T13:24:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  81. 2000-02-03T16:41:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  82. 1998-08-27T19:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "em grau de recurso",
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        }
      ]
    }
  83. 1998-05-19T17:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  84. 1997-12-19T17:53:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        },
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        }
      ]
    }
  85. 1997-12-18T18:54:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "recusa de prevenção/dependência",
          "valor": 87
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  86. 1997-12-05T17:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  87. 2016-06-03T12:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  88. 2016-05-17T13:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  89. 2016-05-10T15:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  90. 2010-01-26T16:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  91. 2010-01-26T14:00:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  92. 2010-01-18T19:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  93. 2010-01-13T02:01:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  94. 2009-12-15T16:43:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  95. 2009-12-15T16:42:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  96. 2009-12-14T15:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  97. 2008-09-11T17:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  98. 2008-09-08T16:10:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  99. 2008-09-03T17:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  100. 2008-08-08T02:03:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  101. 2008-07-07T18:15:55.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  102. 2008-06-16T14:01:56.000Z — Reativação (TPU 849)
  103. 2008-06-10T13:40:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  104. 2008-06-04T12:17:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  105. 2008-06-03T15:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  106. 2008-01-16T17:49:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  107. 2008-01-15T14:00:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  108. 2007-11-29T16:01:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  109. 2007-11-19T13:03:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  110. 2007-10-30T17:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  111. 2007-10-15T12:48:25.000Z — Mandado (TPU 985)
  112. 2007-10-15T12:48:20.000Z — Mandado (TPU 985)
  113. 2007-10-11T11:44:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  114. 2007-10-11T11:43:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  115. 2007-10-03T17:39:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  116. 2007-09-19T17:15:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  117. 2007-09-04T17:13:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  118. 2007-06-22T15:47:00.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
  119. 2007-06-11T12:55:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  120. 2007-05-18T13:35:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  121. 2007-05-11T14:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  122. 2007-04-24T15:07:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  123. 2007-04-20T16:40:23.000Z — Reativação (TPU 849)
  124. 2006-05-04T17:26:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  125. 2006-03-16T13:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  126. 2006-03-09T15:14:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  127. 2006-02-09T17:14:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  128. 2006-02-09T17:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  129. 2006-02-07T13:50:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  130. 2005-10-13T14:48:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  131. 2005-10-10T18:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  132. 2005-08-24T16:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  133. 2005-06-30T17:17:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  134. 2005-06-30T17:17:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  135. 2005-06-10T17:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  136. 2005-02-03T15:36:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  137. 2004-12-03T19:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  138. 2004-09-23T12:47:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  139. 2004-09-22T15:51:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  140. 2004-09-09T13:14:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  141. 2004-08-05T14:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  142. 2004-07-15T16:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  143. 2004-01-27T14:05:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  144. 2003-09-26T13:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  145. 2003-07-17T11:57:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  146. 2003-07-03T19:20:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  147. 2003-06-30T17:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  148. 2003-01-09T17:35:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  149. 2002-11-14T15:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  150. 2002-11-12T14:26:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  151. 2002-10-02T18:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  152. 2002-09-17T12:49:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  153. 2002-09-13T16:00:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  154. 2002-09-09T18:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  155. 2002-09-06T20:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  156. 2002-08-28T17:27:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  157. 2002-03-26T13:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  158. 2002-01-17T18:35:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  159. 2002-01-10T15:00:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  160. 2001-12-17T16:20:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  161. 2001-11-21T17:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  162. 2001-11-21T15:03:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  163. 2001-10-27T14:33:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  164. 2001-08-15T14:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  165. 2001-06-22T18:56:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  166. 2001-06-18T17:54:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  167. 2001-01-19T18:11:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  168. 2000-12-06T16:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  169. 2000-08-09T13:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  170. 2000-07-31T12:35:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  171. 2000-02-14T18:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  172. 2000-01-28T17:38:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  173. 2000-01-12T18:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  174. 1998-08-07T13:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  175. 1998-05-19T17:23:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  176. 1998-05-13T15:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  177. 1998-03-11T12:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  178. 1998-02-17T13:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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