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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-GO 00000399020156090008

Classe: Execução FiscalÓrgão: 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b13a7b8d5f8cffc32ff0d7c460b891b383662b69a446250a15bb275a3dc75302

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000399020156090008 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução - De Multa Eleitoral | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b13a7b8d5f8cffc32ff0d7c460b891b383662b69a446250a15bb275a3dc75302. SHA-256 do comentário: 25add9665567962bbf0d8018f29064e24d5b67af8ad5feb7b9b7b33530312c2c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2021-10-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2021-11-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2022-03-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2025-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2025-07-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2025-07-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2025-07-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2026-01-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2026-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2026-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2026-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2026-01-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2026-02-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2026-02-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2026-02-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2026-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2026-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-10-25 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-18 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-23 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T19:05:59.465000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150909132642
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b13a7b8d5f8cffc32ff0d7c460b891b383662b69a446250a15bb275a3dc75302

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-10 a 2026-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-11
Definitivo (TPU 246)
2026-03-11
Documento (TPU 581)
2026-03-11
Reativação (TPU 849)
2026-03-11
Definitivo (TPU 246)
2026-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-12
Documento (TPU 581)
2026-02-09
Documento (TPU 581)
2026-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03
Documento (TPU 581)
2026-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-15T18:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-09-16T14:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-09-16T14:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-09-16T15:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-09-16T15:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-09-16T15:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2021-09-16T15:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-09-16T15:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2021-09-16T15:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-09-16T15:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2021-09-16T16:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-09-16T17:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2021-09-16T17:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2021-09-16T17:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-09-16T17:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2021-09-16T17:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2021-09-16T18:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-09-16T18:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-09-23T13:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-09-23T13:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-09-23T13:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2021-09-23T13:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16048",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO"
  }
}
  26. 2021-09-23T14:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16048",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO"
  }
}
  27. 2021-09-30T19:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16048",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO"
  }
}
  28. 2021-10-04T16:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16048",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO"
  }
}
  29. 2021-10-21T18:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2021-10-25T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  31. 2021-10-28T20:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16048",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO"
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}
  32. 2025-06-30T17:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16048",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO"
  }
}
  33. 2025-07-04T09:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  34. 2025-07-04T12:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO"
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  35. 2025-07-11T00:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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  36. 2025-07-11T16:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16048",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO"
  }
}
  37. 2025-07-11T16:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16048",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO"
  }
}
  38. 2025-07-11T16:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16048",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO"
  }
}
  39. 2025-07-15T17:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16048",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO"
  }
}
  40. 2025-07-22T00:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16048",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.