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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00003722620178250019

Classe: Execução FiscalOrgao: ROSÁRIO DO CATETEGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18b0db8b79ad3fe3c95d09d759ed8ed4900996100c3da977e184cdf5b1f7b493

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 18b0db8b79ad3fe3c95d09d759ed8ed4900996100c3da977e184cdf5b1f7b493
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2017-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2017-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2017-12-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2018-01-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2018-03-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2018-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-05-10 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2018-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-30 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-27 a 2018-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-30
Definitivo (TPU 246)
2018-05-25
(TPU )
2018-05-14
(TPU )
2018-05-10
Desistência (TPU 463)
2018-05-09
Conclusão (TPU 51)
2018-05-09
Petição (TPU 85)
2018-05-09
Petição (TPU 85)
2018-03-27
(TPU )
2018-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-15
(TPU )
2018-01-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-09T08:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-05-09T08:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-05-25T01:46:03.000Z — (TPU )
  4. 2018-05-14T17:15:43.000Z — (TPU )
  5. 2018-03-27T01:51:45.000Z — (TPU )
  6. 2018-03-15T07:40:50.000Z — (TPU )
  7. 2017-12-03T15:25:41.000Z — (TPU )
  8. 2018-08-30T14:49:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2018-08-30T14:48:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2018-05-10T12:41:40.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18149",
    "nome": "Rosário do Catete"
  }
}
  11. 2018-05-09T13:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2018-03-15T07:39:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2018-01-10T08:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2017-12-03T20:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2017-08-01T15:37:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2017-07-31T09:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-07-27T13:06:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.