Apelação Criminal — Crimes de Trânsito — TJPR 00123212920228160017

Classe: Apelação CriminalOrgao: GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2acc904c66c538e2906fab89668dd0f79a1d97f447cd9a12380a4d249a31d853

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Apelação criminal: como recorrer da sentença penal

Tema documentado no texto da fonte

Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida.

Trecho de Apelação criminal: como recorrer da sentença penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apelacao, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 99625ad1cd5fee591f5557d54ae2994e02b7bf9472f4f4c240a1e30c7ca1897a
  • Registro documental: 2acc904c66c538e2906fab89668dd0f79a1d97f447cd9a12380a4d249a31d853
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-03-05 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2025-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2025-03-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2025-03-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2025-03-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2025-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2025-03-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2025-03-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2025-03-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2025-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2025-03-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-17 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-10 a 2025-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-17
Documento (TPU 581)
2025-03-14
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-03-14
Confirmada (TPU 12266)
2025-03-10
Recebimento (TPU 132)
2025-03-10
Confirmada (TPU 12283)
2025-03-07
Documento (TPU 581)
2025-03-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-05
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-10T16:39:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-10-10T16:39:41.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2024-10-10T16:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-10-10T16:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-10-20T21:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2024-10-21T04:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-01-31T17:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2025-01-31T17:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-03-05T18:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2025-03-06T15:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2025-03-06T15:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-03-07T15:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2025-03-17T13:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2024-10-10T15:06:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2024-10-10T16:33:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2024-10-10T16:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2024-10-10T16:39:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2024-10-10T18:02:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2024-10-11T16:06:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2024-10-14T08:10:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2024-10-15T14:16:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2024-10-20T21:40:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2024-10-20T21:40:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2025-01-16T15:59:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2025-01-16T15:59:32.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  26. 2025-01-31T17:06:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  27. 2025-01-31T17:06:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2025-01-31T17:18:15.000Z — Adiado (TPU 12203)
  29. 2025-01-31T17:18:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  30. 2025-01-31T17:18:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2025-02-02T01:08:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2025-02-02T01:09:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2025-02-11T00:14:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2025-02-11T00:15:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2025-03-05T14:15:48.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  36. 2025-03-06T15:09:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2025-03-10T12:12:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2025-03-10T12:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2025-03-14T15:05:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2025-03-14T15:05:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.