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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Contratuais — TRT23 00000994320185230108

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f9f5fe6c31b573ce95561bd0c4f7137085524a64a4a6cadf26d8b1d6e14ff45

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 2f9f5fe6c31b573ce95561bd0c4f7137085524a64a4a6cadf26d8b1d6e14ff45
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 219 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-27 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  3. 2018-09-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  4. 2018-09-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  5. 2022-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2023-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2023-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2023-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2023-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2023-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2023-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2023-03-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  13. 2024-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2024-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2025-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2025-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2025-05-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  18. 2025-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-08-21 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-05 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-09-11 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/216

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-13T05:34:40.891000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180227142559
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2f9f5fe6c31b573ce95561bd0c4f7137085524a64a4a6cadf26d8b1d6e14ff45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 219 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-27 a 2025-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-29
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-27
Conclusão (TPU 51)
2025-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-07
Publicação (TPU 92)
2025-05-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-08
Petição (TPU 85)
2024-07-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-26
Publicação (TPU 92)
2024-07-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratuais | Multa Convencional | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 219. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-27T14:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-28T13:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-05-08T07:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-08-14T11:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27407",
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  5. 2018-08-15T06:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-09-05T10:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-10-19T10:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-01-09T14:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-02-01T14:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-03-07T13:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2019-04-26T15:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-05-21T11:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-10-14T08:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-12-05T12:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-05-20T08:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-07-10T14:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  17. 2020-08-06T08:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
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  18. 2020-10-16T08:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
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  19. 2020-11-16T08:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
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  }
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  20. 2021-02-19T08:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2021-04-06T09:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  22. 2021-05-27T10:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27407",
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  23. 2021-06-25T07:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-06-30T09:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-07-14T08:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-07-30T13:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  27. 2021-07-31T08:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2021-08-19T09:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2021-09-13T14:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2021-11-17T15:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2022-02-08T08:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2022-03-25T08:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2022-07-22T10:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2022-08-19T10:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2022-12-15T10:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2023-03-13T14:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2023-03-24T08:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.