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TRF4 — 00064489520054047200

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 4ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb90351b5718e112c0431fee0db8ee5458930fb8b633ef1efcc9b6d007bfef70

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-06-21 a 2021-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-04: Recebimento (TPU 132)
2021-09-17: Recebimento (TPU 132)
2021-09-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-17: Remessa (TPU 123)
2020-10-22: Recebimento (TPU 132)
2020-10-22: Remessa (TPU 123)
2020-09-17: Remessa (TPU 123)
2013-02-25: Recebimento (TPU 132)
2013-02-06: Remessa (TPU 123)
2013-01-14: Recebimento (TPU 132)
2013-01-14: Remessa (TPU 123)
2009-10-07: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Ver outros registros do assunto TPU 10317

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-09-17T17:24:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-22T17:43:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-17T14:16:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2013-02-06T18:12:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-14T12:33:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-07T13:33:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-25T15:50:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-25T14:40:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-09-23T18:01:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-16T02:30:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-09-13T14:39:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2007-08-22T14:37:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 38
    }
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2007-08-20T15:10:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-15T13:46:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-13T18:11:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2007-07-24T14:10:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2007-07-24T14:10:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2007-06-20T15:40:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2007-06-20T02:09:16.000Z — Publicação (TPU 92)

2007-05-25T17:52:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2007-05-03T15:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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2007-05-02T17:29:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2007-04-13T14:10:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-04-13T02:05:25.000Z — Publicação (TPU 92)
2007-04-11T13:53:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2007-03-19T18:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2007-03-09T17:39:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2006-09-28T14:24:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-05T17:39:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2006-02-15T14:29:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-02-06T16:37:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
    }
  ]
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2006-01-18T19:17:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2006-01-10T16:08:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-11-24T17:55:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-22T15:34:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2005-06-21T15:17:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
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2021-11-04T14:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-09-17T17:21:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-17T14:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-10-22T17:42:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 00005791220134025169 — Recurso Inominado Cível · 2021-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis / Coordenadoria das Turmas Recursais
STJ — 00004141220144036103 — Agravo em Recurso Especial · 2018-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TRF1 — 00002337120014013500 — Embargos à Execução · 2001-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis / 03ª - Goiânia
TRF1 — 00002299719984013901 — Cumprimento de sentença · 1998-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis / 01ª - Marabá
STJ — 00004070220214025101 — Agravo em Recurso Especial · 2024-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
TRF1 — 00002292520154013700 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2015-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis / 06ª - São Luís
STJ — 00004060420144058100 — Recurso Especial · 2023-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis / PRESIDÃNCIA
TRF6 — 00000866520084013802 — Procedimento Comum Cível · 2008-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA