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Liberdade Provisória com ou sem fiança — Roubo Majorado — TJRR 08005758920248230010

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaOrgao: 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fc702d3c6dd879dc282e6aeb73135528bfb4646f511729e93a6cc2ddbe08bb4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

Trecho de Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
  • Registro documental: 1fc702d3c6dd879dc282e6aeb73135528bfb4646f511729e93a6cc2ddbe08bb4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
  • Registro documental: 1fc702d3c6dd879dc282e6aeb73135528bfb4646f511729e93a6cc2ddbe08bb4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-09 — Retificação de Classe Processual; TRF4 (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); TJGO (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2024-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2024-01-09 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2024-01-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-01-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2024-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2024-01-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-01-12 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2024-01-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2024-01-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-01-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2024-01-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2024-01-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2024-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2024-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-07 no assunto oficial «Roubo Majorado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-09 a 2024-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-07
Definitivo (TPU 246)
2024-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-17
Recebimento (TPU 132)
2024-01-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-17
Documento (TPU 581)
2024-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-15
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-09T13:21:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-15T16:56:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-01-09T13:11:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 305
    },
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    }
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  4. 2024-01-09T13:12:23.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-01-09T13:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-01-10T11:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-01-11T13:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2024-01-15T16:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-01-17T15:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-01-31T00:07:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-03-07T10:14:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  12. 2024-03-07T10:15:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  13. 2024-03-07T10:15:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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  14. 2024-03-07T10:15:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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  15. 2024-01-09T13:10:36.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
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  16. 2024-01-10T11:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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  17. 2024-01-10T11:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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  18. 2024-01-12T11:50:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
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    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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  19. 2024-01-17T15:15:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  20. 2024-01-17T15:15:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
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  21. 2024-01-26T00:02:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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  22. 2024-03-07T10:15:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.