Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Periculosidade — TRT9 00000032320235090567

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89641a17feb1adbdf558268168a3a4f316c6f66f10e0d3c3090c3c35df9a46d8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000032320235090567 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa de 40% do FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Honorários Periciais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 89641a17feb1adbdf558268168a3a4f316c6f66f10e0d3c3090c3c35df9a46d8. SHA-256 do comentário: a7f291f767f052b95196fbfdc1872730521a88db85589e7a739c7120d8e0c1a9.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 94c1342b4339a95ed86984f478219eceb6f40c7d37058b1ea457896cbbc47b82
  • Registro documental: 89641a17feb1adbdf558268168a3a4f316c6f66f10e0d3c3090c3c35df9a46d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2023-07-10 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2023-07-10 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2023-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2023-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2023-10-05 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2023-10-05 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2024-01-24 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2024-01-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2024-01-25 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2024-02-14 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2024-02-16 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2024-02-16 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2024-02-16 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2024-03-04 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2024-03-04 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2024-03-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2024-01-25 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2024-02-16 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T17:22:04.343000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230110093629
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 89641a17feb1adbdf558268168a3a4f316c6f66f10e0d3c3090c3c35df9a46d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-10 a 2024-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-04
Remessa (TPU 123)
2024-03-04
Petição (TPU 85)
2024-03-04
Petição (TPU 85)
2024-02-21
Publicação (TPU 92)
2024-02-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-21
Publicação (TPU 92)
2024-02-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-19
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2024-02-19
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2024-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-16
de Julgamento (TPU 12751)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa de 40% do FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Honorários Periciais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-10T09:36:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20368",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"
      }
    }
  2. 2023-01-31T16:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20368",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"
      }
    }
  3. 2023-02-01T09:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20368",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"
      }
    }
  4. 2023-02-02T01:29:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20368",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"
      }
    }
  5. 2023-02-02T01:29:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20368",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"
      }
    }
  6. 2023-02-08T09:36:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20368",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"
      }
    }
  7. 2023-02-10T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20368",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"
      }
    }
  8. 2023-03-10T07:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20368",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"
      }
    }
  9. 2023-03-10T07:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20368",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"
      }
    }
  10. 2023-04-02T06:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20368",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"
      }
    }
  11. 2023-04-04T02:04:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20368",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"
      }
    }
  12. 2023-04-04T02:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20368",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"
      }
    }
  13. 2023-04-28T17:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20368",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"
      }
    }
  14. 2023-05-04T09:24:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20368",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"
      }
    }
  15. 2023-05-04T14:51:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20368",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"
      }
    }
  16. 2023-05-05T07:57:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20368",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"
      }
    }
  17. 2023-05-05T07:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20368",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"
      }
    }
  18. 2023-05-08T15:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20368",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"
      }
    }
  19. 2023-05-08T15:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20368",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"
      }
    }
  20. 2023-05-09T01:29:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20368",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"
      }
    }
  21. 2023-05-09T01:29:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20368",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"
      }
    }
  22. 2023-05-09T01:29:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20368",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"
      }
    }
  23. 2023-05-09T01:29:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20368",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"
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    }
  24. 2023-05-11T16:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  25. 2023-05-15T21:03:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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  26. 2023-06-17T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  27. 2023-07-10T14:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-07-10T14:12:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-07-10T14:12:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
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        },
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
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  30. 2023-07-10T15:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-07-10T15:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-07-10T17:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-07-11T01:29:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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    }
  34. 2023-07-11T01:29:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2023-07-11T01:29:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-07-11T01:29:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20368",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"
      }
    }
  37. 2023-07-11T10:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2023-07-11T10:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20368",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"
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    }
  39. 2023-07-12T01:42:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20368",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"
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    }
  40. 2023-07-12T01:42:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20368",
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.