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Ação Penal Eleitoral — Crimes contra a Propaganda Eleitoral — TRE-GO 00000439320176090029

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSEGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42fe5cd054f4f2943200d96ad796e5b999392a34e0adc627f259e19348ef29f5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-01 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-01-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2019-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2019-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2019-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2019-08-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2019-09-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2019-10-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2019-11-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2019-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2020-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-02-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2020-02-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2020-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-09-24 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2020-11-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2020-11-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2020-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-01-31 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2020-09-24 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-25 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-01T20:13:04.729000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170201135552
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 42fe5cd054f4f2943200d96ad796e5b999392a34e0adc627f259e19348ef29f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-01 a 2020-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-25
Definitivo (TPU 246)
2020-11-25
Documento (TPU 581)
2020-11-25
Documento (TPU 581)
2020-09-30
Publicação (TPU 92)
2020-09-25
Recebimento (TPU 132)
2020-09-24
Perda do objeto (TPU 12325)
2020-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-22
Conclusão (TPU 51)
2020-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-05
Documento (TPU 581)
2020-02-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-21T04:23:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  2. 2017-12-11T01:13:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-02-01T01:55:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-07-11T09:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-08-22T08:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-12-06T08:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-04-18T05:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-09-12T10:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-01-31T03:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-06-12T05:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16069",
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  }
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  11. 2017-12-05T05:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-11-10T02:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-06-13T10:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-03-24T03:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-12-13T09:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2017-08-16T09:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"
  }
}
  17. 2020-09-22T02:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16069",
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  }
}
  18. 2017-06-02T11:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
}
  19. 2018-04-13T12:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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}
  20. 2018-08-20T01:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "16069",
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  21. 2018-05-07T04:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "16069",
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  22. 2019-12-18T02:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  23. 2018-06-13T06:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "16069",
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  24. 2018-02-01T02:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  25. 2017-07-11T09:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2017-10-19T02:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  27. 2018-09-25T08:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
}
  28. 2017-09-15T04:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16069",
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  }
}
  29. 2018-02-01T02:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.