Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000959720105030025

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4e1045cf6aa3c689953d88224e6ed6a56e973f356a9edd623d9f8745e11d946

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: b4e1045cf6aa3c689953d88224e6ed6a56e973f356a9edd623d9f8745e11d946
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2010-07-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2010-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2010-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2010-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2010-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2011-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2011-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2011-05-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2011-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2011-07-05 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2011-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2011-12-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2011-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2017-06-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2017-06-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2017-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2010-03-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-05-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-27 a 2017-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-04
Recebimento (TPU 977)
2017-06-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2011-12-14
Recebimento (TPU 977)
2011-12-09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2011-07-18
Recebimento (TPU 977)
2011-07-05
Provisório (TPU 245)
2011-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2011-05-04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2011-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2011-05-02
Conclusão (TPU 51)
2010-11-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2010-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  18. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2010-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  24. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  26. 2011-07-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  27. 2011-12-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  28. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  29. 2017-06-14T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  30. 2017-06-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2017-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.