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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00535586720118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3511267f3a9c7ec26b4d51617334ebb9cd17973233bb6a6d72df2348117e2b31

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3511267f3a9c7ec26b4d51617334ebb9cd17973233bb6a6d72df2348117e2b31
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2014-03-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2018-01-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2018-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2018-03-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2018-04-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2018-09-17 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2018-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2018-09-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2018-09-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2018-10-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2019-04-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2019-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2019-10-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2019-10-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2019-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2022-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2024-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-03-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-03-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-10-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-23 a 2024-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-16
Publicação (TPU 92)
2023-10-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-13
Desistência (TPU 463)
2022-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-09
Reativação (TPU 849)
2022-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-09
Provisório (TPU 245)
2019-10-26
(TPU )
2019-10-22
Petição (TPU 85)
2019-10-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-13T10:13:09.000Z — Desistência (TPU 463)
  2. 2024-05-28T15:27:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2022-02-09T19:37:08.000Z — Provisório (TPU 245)
  4. 2013-03-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2019-04-05T08:23:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2012-05-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-02-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-07-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-03-14T12:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2018-02-05T16:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2018-09-11T11:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-09-13T12:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-03-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-08-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-04-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-03-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2013-02-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2016-08-08T07:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2018-09-26T12:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2018-01-22T13:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2012-05-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2013-07-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2014-03-14T10:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2012-05-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-03-11T17:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-07-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-03-23T19:25:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2018-09-17T15:06:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2019-10-09T20:20:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2023-10-13T13:24:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2013-02-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2018-09-17T14:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2019-10-22T09:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2019-04-12T13:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  35. 2016-08-08T07:43:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  36. 2018-03-23T07:27:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2017-08-21T06:14:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2018-09-17T16:25:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2019-10-09T19:25:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2019-04-05T08:24:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.