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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00221344220058260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d70ea876848cc3c66357810e7d77f58da54e6f00b2fecac7018951a9e0a595b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00221344220058260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9d70ea876848cc3c66357810e7d77f58da54e6f00b2fecac7018951a9e0a595b. SHA-256 do comentário: 4ab0c7f07b99dd7a6e08f1c4abb628a55ce30fac78cde8109aeee6a89a108b10.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-03-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-05-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2005-10-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2005-10-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2005-11-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2005-12-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2006-11-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2006-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2006-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2006-11-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2006-12-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2007-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2007-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2007-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2007-02-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2007-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2023-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2005-11-04 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:35:43.410521736Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050308122846
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9d70ea876848cc3c66357810e7d77f58da54e6f00b2fecac7018951a9e0a595b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-03-08 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-03-13
Definitivo (TPU 246)
2007-02-28
Publicação (TPU 92)
2007-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2007-02-27
Conclusão (TPU 51)
2007-02-13
Recebimento (TPU 981)
2006-12-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-11-24
Publicação (TPU 92)
2006-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2006-11-22
Petição (TPU 85)
2006-11-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-03-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2005-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2005-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2005-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2005-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2005-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  8. 2005-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2005-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2005-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2005-11-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2005-12-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2006-11-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2006-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2006-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2006-11-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2006-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-11-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2006-11-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2006-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2006-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2006-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2006-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2006-11-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2006-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-02-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2007-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2007-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2007-02-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2007-03-13T16:13:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2017-02-25T14:48:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2023-04-24T22:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.