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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSE 00015506420138250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 473f789e62e8cac136e8f3bb0604d09b498fe88aa155b36423350f4628385fb4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2013-06-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2013-06-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2013-06-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2013-07-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2013-07-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2013-07-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2013-07-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2013-07-30 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2013-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2013-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2015-02-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2015-02-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2015-04-14 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2016-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2016-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2016-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-14 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-14 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-14 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:34:34.642000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130610120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 473f789e62e8cac136e8f3bb0604d09b498fe88aa155b36423350f4628385fb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-10 a 2016-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-12
Definitivo (TPU 246)
2016-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-05
Definitivo (TPU 246)
2016-02-04
Documento (TPU 581)
2016-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-16
Documento (TPU 581)
2015-04-14
Improcedência (TPU 220)
2015-04-14
Audiência (TPU 970)
2015-04-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-14T13:49:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2013-07-30T10:35:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2013-07-09T12:24:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-06-10T11:32:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-02-02T09:08:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-12-10T15:39:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-09T11:13:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-08T18:19:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-11T12:35:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-25T11:59:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-02-20T09:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-02-19T16:09:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-11-26T11:20:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-11-11T10:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-10-23T16:05:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-04-30T07:03:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-03-18T18:07:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-11-19T15:55:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-08-08T09:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-07-30T10:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-07-18T19:45:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-07-09T14:19:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-07-09T12:55:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-07-05T12:11:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-07-04T13:36:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-05-12T13:40:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2016-05-05T13:01:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2016-05-05T11:45:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2016-02-04T13:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-12-15T08:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-07-16T11:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-04-14T13:50:09.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  33. 2015-02-25T11:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-02-24T12:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-02-20T09:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-02-20T08:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-02-11T09:08:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-02-11T09:07:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2014-12-01T09:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-11-21T13:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.