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Execução Contra a Fazenda Pública — Auxílio-Alimentação — TRF4 00138347420084047200

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 4ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1af7ff816785489e112565ca8f82a5f974b6d136f224df615dfb6d6dc8bd678f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1164 do STJ: Auxílio-Alimentação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1164, o STJ fixou a seguinte tese: “Incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1164 do STJ: Auxílio-Alimentação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentacao, auxilio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f6cd81b563857b7233a084c6bf580ba6f62ff6e04e5b3a32e2ea6c91334dcc30
  • Registro documental: 1af7ff816785489e112565ca8f82a5f974b6d136f224df615dfb6d6dc8bd678f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-12-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2009-05-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  3. 2012-02-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  4. 2013-05-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2015-08-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2015-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2015-10-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2015-10-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-01-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2016-01-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2016-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2016-02-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2016-04-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2016-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2016-04-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2016-05-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2016-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-05-20 trata do assunto oficial «Auxílio-Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-02-28 trata do assunto oficial «Auxílio-Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-01-07 trata do assunto oficial «Auxílio-Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-04 a 2016-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-25
Recebimento (TPU 977)
2016-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-25
Recebimento (TPU 977)
2016-05-13
Remessa (TPU 123)
2016-05-06
Recebimento (TPU 977)
2016-04-18
Remessa (TPU 123)
2016-04-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-04-06
Conclusão (TPU 51)
2016-03-07
Recebimento (TPU 977)
2016-02-22
Remessa (TPU 123)
2016-02-05
Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio-Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-06T15:29:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2016-05-13T12:50:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2016-04-18T14:39:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2016-04-06T16:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2016-02-22T14:27:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2016-02-05T15:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2016-01-27T13:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2015-12-04T14:38:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2015-10-19T15:07:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2015-10-02T13:42:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2015-08-21T14:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2015-08-17T14:37:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2012-02-28T18:21:52.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  14. 2013-05-06T16:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2011-12-12T14:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2011-11-18T14:05:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2011-08-25T14:10:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2011-06-10T13:41:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2011-05-24T15:10:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2011-05-24T13:49:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2011-02-14T13:39:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2010-12-06T11:42:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
  23. 2011-01-31T15:28:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2011-01-31T02:14:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2011-01-27T18:03:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2010-10-22T13:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2010-10-14T15:08:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  28. 2010-10-05T17:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2010-09-16T17:47:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  30. 2010-09-15T15:20:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2010-09-10T16:04:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
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  32. 2010-08-03T13:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2010-07-29T16:18:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2010-07-16T13:00:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  35. 2010-07-15T17:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  36. 2010-05-14T15:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2009-12-15T17:28:15.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  38. 2010-04-19T13:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2009-12-15T17:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2009-12-03T13:11:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.