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TJMT — 00001926420018110082

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47566fd088855e2b0a576a6287332b76563b61b90ee25d177c27d7fb371f7166

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 504 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-07-03 a 2023-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-07: Documento (TPU 581)
2023-09-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-28: Documento (TPU 581)
2023-07-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-14: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-04: Definitivo (TPU 246)
2021-05-04: Petição (TPU 85)
2021-05-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-30: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Revogação/Anulação de multa ambiental

Ver outros registros do assunto TPU 10112

Movimentações públicas

2001-07-03T16:35:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-08-04T16:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-10-21T17:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-10-26T17:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-11-09T17:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-11-12T17:30:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-11-25T15:14:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-21T16:39:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-29T17:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-04T17:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-06T17:27:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-14T17:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-16T15:30:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6356",
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2005-03-17T17:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-29T17:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-30T17:31:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-07T17:12:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-07T17:35:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-26T15:30:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2005-04-26T15:31:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-17T17:37:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-31T17:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-02T17:38:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-07T17:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6356",
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  }
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2005-06-09T17:24:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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      "valor": 169
    }
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2005-11-24T11:40:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2005-12-19T14:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-06T13:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-06T13:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-06T14:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-06T17:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2006-03-07T17:28:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-28T14:05:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2006-06-29T11:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  }
}

2006-06-29T16:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2006-06-30T17:45:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}

2006-08-31T18:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2006-09-01T17:12:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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    "codigo": "6356",
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  }
}

2006-09-06T16:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2006-09-11T17:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-20T14:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-20T18:06:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-29T16:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2006-09-29T17:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-02T15:10:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-26T13:31:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-26T13:37:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-26T16:01:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-12-14T11:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-18T16:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-20T12:28:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-08T14:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6356",
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2007-05-29T17:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6356",
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}

2007-06-28T09:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2007-07-19T10:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2007-07-19T10:10:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2007-07-20T16:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6356",
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}

2007-07-20T17:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6356",
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  }
}

2007-08-08T12:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2007-09-04T13:30:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6356",
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  }
}

2008-02-13T15:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2008-02-13T18:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2008-03-03T12:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2008-03-19T09:07:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2008-04-29T09:32:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
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}

2008-06-16T13:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6356",
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}

2008-06-16T13:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}

2008-07-02T12:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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}

2008-07-31T17:11:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-31T17:12:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-08-01T13:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-08-13T15:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-08-13T15:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6356",
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}

2008-08-20T16:43:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2008-09-18T11:52:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-19T11:52:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-11-27T16:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2008-11-27T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-12-05T16:39:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2009-01-08T16:48:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-01-08T16:48:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-12T13:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2009-03-06T16:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2009-09-25T14:17:59.000Z — Documento (TPU 581)

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2009-09-25T14:18:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2010-03-01T16:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2010-03-23T15:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2010-03-23T15:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2010-03-30T17:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2010-04-20T17:11:01.000Z — Documento (TPU 581)

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2010-11-11T13:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2010-12-23T17:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2010-12-23T17:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-28T14:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-28T14:38:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2011-02-28T18:35:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-01T12:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-01T14:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-22T15:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-22T15:07:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-09T14:31:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-09T17:15:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2011-11-07T14:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-03T15:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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}

2012-07-03T16:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6356",
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}

2013-03-27T16:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6356",
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  }
}

2013-04-30T14:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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}

2013-05-24T17:48:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
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}

2014-08-08T15:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2014-08-26T18:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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}

2014-09-01T15:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2015-01-26T16:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2015-06-23T16:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}

2015-07-15T17:54:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2015-10-13T08:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2016-06-27T11:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2016-07-08T16:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2016-08-29T09:06:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}

2016-10-17T16:55:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2016-11-04T15:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2016-11-14T15:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2017-10-30T10:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2018-11-09T10:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2019-02-12T13:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2019-07-15T15:53:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2019-07-15T15:54:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2019-08-22T16:05:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2019-08-29T10:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2020-01-15T16:57:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2020-01-27T17:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2020-06-09T12:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2020-10-09T21:49:08.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2020-10-09T21:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2020-10-16T18:38:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2020-10-20T16:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2020-10-21T08:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2020-11-10T01:39:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2020-11-10T01:39:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2020-11-20T23:07:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2020-11-20T23:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2021-01-11T13:50:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2021-03-26T15:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2021-03-26T18:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2021-03-30T05:56:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2021-03-30T05:56:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2021-05-04T05:33:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2021-05-04T17:28:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2021-05-22T03:41:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2023-07-14T12:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2023-08-28T03:37:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2023-12-07T14:55:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2004-07-28T11:59:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2004-08-03T08:23:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2004-08-04T21:14:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2004-08-16T17:44:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2004-08-17T15:33:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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2004-08-24T17:52:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2004-08-25T14:19:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2004-08-25T15:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2004-08-26T16:08:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2004-09-30T15:35:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2004-09-30T18:35:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2004-10-05T09:30:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2005-03-30T15:02:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2005-04-27T15:46:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2005-06-24T17:16:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2005-11-25T12:30:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2005-11-25T12:33:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2005-11-25T12:34:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2005-11-28T11:40:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2005-11-28T11:40:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2005-12-28T16:14:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2006-01-10T16:45:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2006-02-07T14:05:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2006-02-07T14:53:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2006-08-30T14:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2006-11-13T16:02:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2006-11-27T14:05:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2006-11-28T13:04:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2007-01-09T13:58:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2007-01-09T13:59:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2007-02-01T13:43:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2007-02-22T16:30:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2007-04-12T11:19:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2007-04-18T16:54:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2007-04-20T14:32:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-20T16:54:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-02T12:23:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2007-05-02T12:29:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2007-05-03T12:47:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-25T10:44:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

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Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-29T17:26:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-12T13:02:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-12T13:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-22T14:00:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-28T09:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-28T09:10:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-29T17:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-19T10:05:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-19T12:45:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-19T12:46:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-25T13:53:33.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

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2007-08-03T17:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2007-08-03T17:05:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2007-08-08T12:53:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2007-08-08T14:24:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2007-08-08T14:24:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
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2007-09-03T17:38:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-04T15:58:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-04T13:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2008-01-16T17:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-16T17:35:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-19T08:27:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-19T08:28:04.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-25T12:46:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2008-02-25T12:46:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-03T12:19:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2008-03-03T12:20:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2008-05-28T08:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2010-03-30T16:18:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2010-03-31T16:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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Detalhes estruturados do andamento

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2010-12-01T12:05:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-10T17:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2011-01-11T13:59:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2011-01-28T13:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2011-01-28T16:57:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2011-02-02T10:37:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2011-02-23T12:09:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-28T18:35:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-01T19:43:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-02T10:18:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-15T18:41:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-18T15:35:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-27T15:29:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-27T19:21:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-28T16:52:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-01T17:42:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-01T18:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-19T17:35:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-23T19:25:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2011-08-24T16:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-08T18:48:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-09T19:15:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-12T15:16:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-26T17:03:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-27T13:34:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2011-11-08T08:56:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-08T09:46:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2011-11-25T17:49:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2011-11-25T17:55:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2011-11-28T13:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2011-12-05T15:46:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2012-02-09T17:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-10T12:30:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-17T16:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-18T12:09:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-26T17:21:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-27T13:17:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2012-07-04T17:51:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2012-07-05T13:25:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2012-09-10T11:52:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2012-09-10T11:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2012-12-07T13:11:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6356",
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2013-04-18T10:10:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-19T12:41:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2013-04-23T13:04:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2013-05-03T14:49:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2013-10-07T15:41:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2014-01-27T16:40:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2014-04-22T15:13:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2014-08-12T11:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-01T16:19:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-29T17:26:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-30T12:16:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-11T16:34:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-30T09:43:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2017-10-31T18:11:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-25T10:36:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-06T16:18:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-12T19:08:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-21T12:59:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-23T15:25:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-08T11:42:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-20T14:11:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2019-02-22T14:13:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-02-27T17:33:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-06-19T15:47:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-08-29T17:36:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-09-11T14:05:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2019-09-12T15:13:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-09-18T18:22:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-11-08T15:17:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-09-15T15:20:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-09-15T15:20:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-09-15T15:20:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-09-15T15:20:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-09-15T15:20:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2020-09-15T15:20:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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2020-09-15T15:20:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2020-09-15T15:20:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-15T15:20:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-15T15:20:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-15T15:20:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
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2020-09-15T15:20:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2020-09-15T15:20:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
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2020-09-15T15:20:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
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2020-09-15T15:20:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-21T08:46:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-30T07:05:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2021-03-26T18:56:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

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2021-05-04T17:28:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-14T10:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-14T10:22:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-14T10:23:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-12T13:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003020519978110082 — Execução Fiscal · 1997-07-08 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 51550542720218130024 — Recurso Especial · 2023-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 50732760620198130024 — Recurso Especial · 2021-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 51364277720188130024 — Recurso Especial · 2023-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vice-Presidência
TJMT — 00002995019978110082 — Execução Fiscal · 1997-07-08 · 1 referência(s) em comum
TJMT — 00002986519978110082 — Execução Fiscal · 1997-07-08 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002152120174013102 — Cumprimento de sentença · 2017-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única de Oiapoque
STJ — 00003770820094047113 — Recurso Especial · 2013-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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