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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00535578220118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3b3a2f41198bc92e7a18d7edeebc8f5fd288fcb684d1a25ccb068f7c387f61a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d3b3a2f41198bc92e7a18d7edeebc8f5fd288fcb684d1a25ccb068f7c387f61a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2016-08-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2016-10-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2016-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2016-10-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2017-10-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2017-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2018-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2021-04-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2021-04-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2021-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2023-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2023-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2023-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2024-03-05 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2024-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2024-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-15 a 2024-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-24
Publicação (TPU 92)
2023-08-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-22
Desistência (TPU 463)
2023-05-05
Conclusão (TPU 51)
2023-05-05
Conclusão (TPU 51)
2023-03-17
Petição (TPU 85)
2023-03-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-08T14:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2018-02-15T14:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2018-02-15T14:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2021-06-21T07:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2021-06-21T07:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2023-02-14T16:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2022-12-14T10:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2023-05-05T08:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2023-05-05T08:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-06-04T16:26:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-12-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2016-10-06T14:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2014-09-01T10:49:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2014-08-28T18:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-04-05T19:04:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2023-02-27T19:40:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2023-08-23T14:01:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2012-05-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2021-04-05T17:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2018-01-09T13:31:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2016-10-06T17:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2021-10-20T13:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2023-03-17T11:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2016-08-31T14:03:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-08-25T13:28:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  29. 2017-10-23T17:56:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2023-02-27T17:10:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2021-04-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2023-02-27T17:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2024-05-13T14:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2020-08-24T21:50:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2020-07-28T14:47:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2022-05-06T14:20:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-02-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-04-05T13:34:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-10-23T17:56:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.