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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Corrupção Eleitoral — TRE-SP 06000147920266260942

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumÓrgão: 15º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - BAURUGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a489eb2a08bef11cc85ad6759b5cc183830452070f8b5b3c476c6cf35fec685

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000147920266260942 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - BAURU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3a489eb2a08bef11cc85ad6759b5cc183830452070f8b5b3c476c6cf35fec685. SHA-256 do comentário: 626bbde840064e4a64d4873b32a6722c869e967192d2b784ee02d597624a61c0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-08-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2026-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2026-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2026-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2026-08-31 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2026-08-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2026-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2026-09-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2026-09-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2026-09-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2026-09-29 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2026-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2026-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2026-10-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2026-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2026-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T08:14:24.592000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260828153643
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3a489eb2a08bef11cc85ad6759b5cc183830452070f8b5b3c476c6cf35fec685

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-28 a 2026-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-02
Documento (TPU 581)
2026-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2026-10-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-30
Conclusão (TPU 51)
2026-09-29
Petição (TPU 85)
2026-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-02
Publicação (TPU 92)
2026-09-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-28T15:36:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89683",
    "nome": "15º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - BAURU"
  }
}
  2. 2026-08-28T19:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89683",
    "nome": "15º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - BAURU"
  }
}
  3. 2026-09-30T18:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89683",
    "nome": "15º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - BAURU"
  }
}
  4. 2026-08-28T19:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89683",
    "nome": "15º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - BAURU"
  }
}
  5. 2026-08-31T17:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89683",
    "nome": "15º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - BAURU"
  }
}
  6. 2026-08-31T17:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89683",
    "nome": "15º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - BAURU"
  }
}
  7. 2026-08-31T17:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89683",
    "nome": "15º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - BAURU"
  }
}
  8. 2026-09-01T14:05:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89683",
    "nome": "15º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - BAURU"
  }
}
  9. 2026-09-02T00:06:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89683",
    "nome": "15º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - BAURU"
  }
}
  10. 2026-09-15T00:34:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89683",
    "nome": "15º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - BAURU"
  }
}
  11. 2026-09-15T00:34:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89683",
    "nome": "15º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - BAURU"
  }
}
  12. 2026-09-29T17:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89683",
    "nome": "15º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - BAURU"
  }
}
  13. 2026-10-02T07:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89683",
    "nome": "15º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - BAURU"
  }
}
  14. 2026-10-02T07:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89683",
    "nome": "15º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - BAURU"
  }
}
  15. 2026-08-28T15:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89683",
    "nome": "15º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - BAURU"
  }
}
  16. 2026-08-31T17:07:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89683",
    "nome": "15º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - BAURU"
  }
}
  17. 2026-08-31T17:07:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89683",
    "nome": "15º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - BAURU"
  }
}
  18. 2026-10-01T17:11:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89683",
    "nome": "15º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - BAURU"
  }
}
  19. 2026-10-01T17:11:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89683",
    "nome": "15º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - BAURU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.