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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Rural (Art. 48/51) — TJPE 00000190819988170590

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVAGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2502e2dcad90fadc44cf44391b2b270a8fa9ca9b3942c4fe69afb2ed0dc9f24

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: c2502e2dcad90fadc44cf44391b2b270a8fa9ca9b3942c4fe69afb2ed0dc9f24
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 267 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-04-28 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  3. 2025-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  4. 2025-11-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  5. 2025-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  6. 2025-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  7. 2026-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  8. 2026-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  9. 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  10. 2026-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  11. 2026-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  12. 2026-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  13. 2026-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  14. 2026-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  15. 2026-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  16. 2026-08-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  17. 2026-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  18. 2026-08-31 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Rural (Art. 48/51)» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2010-08-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/214

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 267 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-04-28 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31
Mandado (TPU 106)
2026-08-31
Petição (TPU 85)
2026-08-14
Mandado (TPU 985)
2026-08-14
Mandado (TPU 985)
2026-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-22
Publicação (TPU 92)
2026-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rural (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 267. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-04-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  2. 2009-03-09T10:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-03-30T13:18:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-06-02T12:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-07-09T11:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2009-08-05T11:51:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2009-08-06T08:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2009-08-14T11:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2009-11-04T15:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2009-11-04T15:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2009-12-14T13:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2009-12-15T07:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2010-09-17T13:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2010-09-17T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2011-08-25T12:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2011-09-08T15:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2011-10-27T11:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2011-10-27T11:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7370",
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  }
}
  19. 2012-06-04T11:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7370",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"
  }
}
  20. 2012-06-04T11:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7370",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"
  }
}
  21. 2012-06-04T11:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7370",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"
  }
}
  22. 2012-06-12T13:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7370",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"
  }
}
  23. 2012-08-30T12:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7370",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"
  }
}
  24. 2012-08-30T12:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7370",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"
  }
}
  25. 2012-09-19T14:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7370",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"
  }
}
  26. 2012-09-19T14:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7370",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"
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  27. 2012-09-19T14:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "7370",
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  28. 2012-09-19T14:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7370",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"
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  29. 2012-09-19T14:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7370",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"
  }
}
  30. 2012-09-19T14:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7370",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"
  }
}
  31. 2012-09-19T14:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7370",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"
  }
}
  32. 2012-09-19T14:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7370",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"
  }
}
  33. 2012-09-19T14:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7370",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"
  }
}
  34. 2012-09-19T14:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7370",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"
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}
  35. 2012-09-19T14:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7370",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"
  }
}
  36. 2012-09-19T14:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7370",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"
  }
}
  37. 2012-09-27T12:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7370",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"
  }
}
  38. 2012-09-28T10:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7370",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"
  }
}
  39. 2016-10-20T16:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7370",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"
  }
}
  40. 2019-05-22T12:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7370",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.