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TJRR — 08005794620258230090

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.Grau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 306411c58e8438478d35f03a402b669edb412f90f61c2d833ddfef843e7f5879

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desobediência | Transação Penal

Movimentações públicas

  1. 2025-08-05T14:26:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-09-03T11:40:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  3. 2025-11-05T15:14:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  4. 2025-07-11T13:34:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "ADO",
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  5. 2025-07-11T13:34:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-07-11T13:34:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  7. 2025-07-11T13:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  8. 2025-07-11T13:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-08-07T11:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  10. 2025-08-13T11:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
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  11. 2025-09-03T11:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  12. 2025-09-15T11:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
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  13. 2025-10-06T10:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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  14. 2025-11-06T12:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
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  15. 2025-11-12T11:04:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12910",
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  16. 2025-08-04T14:32:45.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2025-08-07T11:22:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
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  18. 2025-08-07T11:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2025-09-01T15:01:01.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
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  20. 2025-09-01T16:27:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-09-13T10:04:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-09-15T11:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
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  23. 2025-11-05T11:58:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12910",
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  24. 2025-11-06T12:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
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}
  25. 2025-11-06T12:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  26. 2025-11-12T11:04:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.